17 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, anoto as vossas

preocupações com o setor, mas faltam as medidas para responder a essas preocupações, como são as do

desemprego. E seria bom, aliás, transmitirem essas preocupações à Sr.ª Secretária de Estado do Turismo,

que, pelos vistos, não as tem, atendendo à intervenção que fez na tomada de posse dos órgãos da ARESP

(Associação de Restauração e Similares de Portugal).

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não tem, não!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Deputado, quando se vai a conduzir um veículo — o PSD e o CDS

estão a conduzir o Governo do Estado português — e se percebe que se vai contra uma parede alguma coisa

se deve fazer, porque, senão, há um acidente, e vocês estão, exatamente, nessa situação.

Risos de Deputados do PS.

É que se está a verificar o agravamento de toda a situação económica do País, num ciclo absolutamente

sem saída. Basta ver os números de desemprego, que, aliás, são um desmentido daquilo que disse no sentido

de que os resultados estão em linha com as previsões do Governo. Não estão! Os dados de desemprego já

estão 0,4 pontos percentuais acima daquilo que o Governo previa!

Portanto, verificando-se o desastre que está em curso com o agravamento de todos os dados (nem as

vossas previsões são sucessivamente desmentidas a cada anúncio do INE),…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … por que razão não pensam um pouco e não mudam de direção ou de

sentido na marcha que tomaram, por exemplo relativamente ao problema do IVA na restauração?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sabem, de certeza certa, o que é que isso vai significar no setor, em

matéria de liquidação de micro e pequenas empresas — vocês andavam sempre com elas na boca. Sabem

que, decorrente dessa liquidação, isso vai produzir acréscimo de desemprego, e não tomam medida alguma

sobre a matéria!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nada! Só conversa!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É necessário, de facto, tomar medidas e é possível tomá-las, por

exemplo alterando o regime do IVA nesse setor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque não fazê-lo? O que vos impede de o fazer?

O Sr. Deputado não gosta da expressão «pacto de agressão», mas estamos, de facto, perante um pacto de

agressão aos trabalhadores, à imensa maioria dos portugueses, dos reformados, dos cidadãos de mais baixos

recursos económicos. Na minha intervenção referi-o, e o Sr. Deputado podia fazer alguma reflexão sobre isto

e tirar algumas conclusões.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Se os gestores e os presidentes das empresas do PSI 20 aumentaram os seus salários em 5% num ano de

profunda crise, como foi o de 2011, e se os trabalhadores dessas empresas tiveram uma descida nos seus

salários de 12% (tendo salários que são 44 vezes inferiores aos dos seus gestores),…