I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … o Sr. Deputado devia concluir uma coisa: o Memorando da

Entendimento é, provavelmente, um pacto de salvação para os banqueiros e para o grande capital português,

mas é um pacto de agressão contra os trabalhadores portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares, e não a Sr.ª Deputada Catarina Martins, como anunciei há pouco.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o tema que nos trouxe

é extremamente importante, porque basta sair à rua — e penso que há muitos portugueses que se perguntam,

hoje em dia, se os governantes efetivamente saem à rua — para percebermos que, mês após mês da

governação do Governo do PSD e do CDS, vemos cada vez mais comércio a encerrar. O descalabro é

imenso.

O que paira particularmente sobre o setor da restauração dá conta, por um lado, da insensibilidade de um

Governo e, por outro lado, da irrealidade das suas políticas e do modo como elas estão a criar mais problemas

ao País em vez de trazerem soluções.

Por isso, percebemos que só um Governo que está desfasado da realidade coloca, por exemplo, o IVA de

uma sande ou de um sumo exatamente no mesmo valor do de uma joia de luxo. Só um Governo que está a

atacar a restauração e o comércio faz um aumento brutal de 77% do IVA para estes setores de atividade e só

um Governo que não cuida da economia do País e leva o País para um desemprego nunca visto na nossa

democracia pode dizer que, afinal, as suas políticas estão a dar certo.

Esta insensibilidade dá conta de que o Governo não cuida do essencial para os portugueses, que é o

crescimento económico, e não cuidando do crescimento económico na prática também não olha, porque não

quer olhar, para o desemprego.

Por isso, Sr. Deputado, deixo-lhe duas perguntas muito concretas.

Em primeiro lugar, pergunto-lhe se concorda, ou não, que os reflexos que vemos também no setor da

restauração e o aumento brutal do desemprego são resultados diretos desta política que está a ser levada a

cabo pelo Governo do PSD e do CDS.

Uma segunda pergunta, que me parece importantíssima para todas e todos os portugueses, é a seguinte:

esta política é inevitável ou, efetivamente, o que era preciso para o País era romper com esta política de

austeridade e trazer crescimento económico onde agora impera a crise?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, agradeço a sua

pergunta e respondo-lhe que é uma evidência que aquilo que está a acontecer na restauração, fruto de várias

situações que convergem — a brutal perda de poder de compra e o agravamento fiscal —, produz aquilo que é

inevitável, que é a insolvência, a falência de milhares de micro e pequenas empresas. Estamos a tratar de um

setor com, generalizadamente, empresas familiares, que são micro e pequenas empresas, pelo que a

consequência destas falências é, naturalmente, o crescimento do desemprego. Não há dúvidas alguma disso.

Aliás, os números hoje anunciados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que a restauração

está a dar um forte contributo para o brutal agravamento do desemprego em Portugal. A situação agravar-se-á

a partir de 15 de maio, altura em que a tesouraria destas empresas vai ser fortemente fragilizada pelo

pagamento — vamos ver, muitas, provavelmente, não conseguirão pagar — do IVA relativo aos primeiros três

meses de 2012.