17 DE MAIO DE 2012

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Depois, é uma evidência que não só esta política não é inevitável como há políticas alternativas, como há

muitos meses, há muitos anos, vimos insistentemente a expor nesta Assembleia da República. É possível

prosseguir outro caminho, mesmo numa questão tão parcelar como a do IVA da restauração, tomando as

medidas necessárias para corrigir um valor de IVA que, de forma clara, tanto penaliza internamente o País,

como também fragiliza algo que o Governo e a sua maioria dizem ser uma das grandes saídas da crise, que é

a exportação. Estamos a falar dos imensos prejuízos para o turismo decorrentes desta taxa de IVA, quando

comparamos com taxas, em Espanha, de 11% ou, em França, de 7%. Calculem que até na Irlanda, também

intervencionada pela troica, o IVA para a restauração é de 9%, tendo sido uma decisão tomada em julho

passado.

Portanto, há outros caminhos, assim o Governo e a maioria queiram privilegiar, de facto, a economia e a

salvação das empresas, queiram travar este crescimento do desemprego arrancando para a formação de

condições para a criação de postos de trabalho em todos os setores da nossa economia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, quero, em nome

de Os Verdes, saudá-lo pela intervenção que aqui fez hoje sobre uma temática importantíssima e que importa

ser abordada na Assembleia da República de uma forma muito direta.

Sr. Deputado, nós alertámos tanto, mas tanto, na altura da discussão do Orçamento do Estado, para o

drama que seria o aumento do IVA na restauração para 23%! Números são números e pessoas são pessoas.

Quando os números se refletem diretamente nas pessoas e na sua atividade diária isso é, de facto, dramático.

Tanto, mas tanto, alertámos aqui, Sr. Deputado, para os efeitos da redução dramática do poder de compra

dos portugueses e como isso se repercutiria diretamente na fragilização da nossa economia! Mas o Governo,

absolutamente insensível, tomava de forma veemente as suas medidas. Eis que elas começam a dar o seu

resultado absolutamente dramático! De facto, por estes dias, percebeu-se o efeito direto destas medidas na

restauração, a sua consequência direta.

Sr. Deputado, o que faria um Governo responsável perante esta situação? Perante a inevitabilidade de

reconhecer o seu erro, o erro das suas medidas, por via das suas consequências dramáticas, o que faria um

Governo responsável? Este, de facto, procura olhar para o lado, procura não encarar essa realidade dramática

do País, procura assobiar para o lado, procura centrar-se em números que não dizem nada aos portugueses e

fugir daquilo que é a vida concreta dos portugueses.

Mais: a realidade é de facto tão grave — e os portugueses percebem, porque sentem na pele que essa

realidade é tão grave — que o Governo, depois, assume o discurso da inevitabilidade das políticas, dizendo

que não há alternativa. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: há ou não alternativa? Diga, por favor! Nós sabemos que

há! Nós discutimo-la tantas vezes aqui, na Assembleia da República!

O Sr. Deputado disse hoje que o seu grupo parlamentar vai apresentar uma iniciativa para retificação do

erro cometido pelo Governo, mas a alternativa está, naturalmente, em engrossar, em fazer sobreviver a nossa

economia.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A alternativa não está em liquidar, em matar em absoluto a nossa economia. Esse é, justamente, o

caminho da insustentabilidade, Sr. Deputado, não é o caminho da sustentabilidade. E, depois, nada disto dá

resultado!… É o IVA a crescer e a receita global do IVA a diminuir, de acordo com os números da execução

orçamental. Tudo ao contrário! Porquê? Porque isto está tudo a definhar! Tudo a definhar! Esta economia está

a definhar, as pessoas estão a ser maltratadas pelo Governo, e o Governo não acorda! É tempo de remediar!

É tempo de alterar políticas! Qual é a alternativa, Sr. Deputado?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para responder.