I SÉRIE — NÚMERO 109

24

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a alternativa é,

naturalmente, a política que várias vezes temos referido, começando na própria renegociação da dívida, que é

uma questão absolutamente decisiva. Passa também pela aposta na produção nacional, mas essa aposta não

é apenas a aprovação de projetos de resolução a favor da produção nacional nesta Casa, é intervir

relativamente ao tecido económico e produtivo do País, criando condições para defender a produção nacional.

Nesta matéria, por exemplo, o Governo nada faz. As empresas estão a ser completamente destruídas pela

falta de crédito. O que faz a Caixa Geral de Depósitos, o principal banco português, o banco público, o banco

que pode ser conduzido por políticas públicas? Fornece financiamento à especulação de um grande grupo

financeiro português…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … para uma OPA à Brisa.

O que faz o Governo relativamente a este problema da carga fiscal, que atinge setores como o da

restauração, mas também muitos outros setores e a generalidade das micro, pequenas e médias empresas?

Há bocado, o Sr. Deputado Pedro Saraiva colocou-me um conjunto de questões, mas eu queria, por

exemplo, perguntar-lhe o seguinte: porque é que não concretiza o Governo a medida — deve ser possível

fazê-lo, mesmo face ao pacto de agressão feito com a troica — do IVA de caixa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … que o Primeiro-Ministro anunciou aqui em setembro como resposta

aos problemas de tesouraria das pequenas empresas? Porque é que não o concretiza? Porque é que não é

feita a devolução atempada dos reembolsos do IVA à generalidade da economia portuguesa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que, em matéria de energia, o Governo, que foi tão pronto e

tão rápido a aumentar a taxa do IVA sobre a eletricidade e o gás natural, fazendo-o em setembro para apanhar

ainda o último trimestre de 2011, não tomou as medidas necessárias — e vamos a caminho de um ano de

Governo — relativamente às taxas, aos lucros, às rendas excessivas que a EDP e as outras empresas do

sistema electroprodutor têm? Segundo a avaliação do próprio Governo, a EDP tem rendas, lucros excessivos

anuais de 370 milhões de euros. Aliás, ninguém do Governo, nem o Secretário de Estado da Energia nem o

Sr. Primeiro-Ministro, questionado um dia destes pelo Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa,

respondeu ainda a esta questão central.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Governo, que foi capaz de ir buscar os cêntimos, os tostões aos

reformados, aos desempregados, a todos aqueles a quem a segurança social tinha pago erradamente alguns

apoios, vai fazer a EDP e as outras empresas do sistema electroprodutor português devolverem as rendas

excessivas que andaram a cobrar ao longo destes anos? Desde 2005, será cerca de 300 € a cada português,

isto é, o consumo de uma família média portuguesa em energia elétrica durante um ano. Quando é que o

Governo vai fazer com que a EDP e as outras empresas devolvam esta verba apropriada pela EDP, ou seja,

fazer aquilo que o Governo fez na segurança social relativamente aos pobres deste País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminadas as declarações políticas, passamos ao ponto seguinte da

ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 287/XII (1.ª) — Acompanhamento