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I SÉRIE — NÚMERO 109

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CDS rejeitaram. Não estiveram de acordo e adiaram o problema, quando ele já podia estar resolvido há muito

e quando os psicólogos já podiam ter a sua situação resolvida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estes três partidos, por falta de vontade política, não o quiseram resolver,

os partidos da troica mais uma vez preferiram perpetuar estas mesmas injustiças, penalizando os psicólogos.

A proposta que o PSD e o CDS-PP nos apresentam contém uma solução que fica a meio caminho, ou,

melhor, que fica no início do caminho, porque mantém as injustiças, reduz o tempo do comprovativo de 18

para 12 meses, mas mantendo essa obrigatoriedade, quando sabemos que muitos destes profissionais, para

poderem fazer o estágio profissional, têm de abdicar do seu trabalho, colocando em causa ou interrompendo a

sua carreira, quando sabemos que muitos destes profissionais têm uma situação laboral instável. Muitos deles

têm situações precárias, o que significa uma grande penalização, não só abdicando da carreira, mas também

da sua remuneração para poderem continuar a exercer a sua profissão.

Não sei o que dirão o PS, o PSD e o CDS a um psicólogo que, por exemplo, tirou o curso antes da criação

da Ordem, que exerce a sua profissão há longos anos, mas que, como o faz sempre numa situação de grande

precariedade, não tem possibilidade de apresentar o comprovativo e foi obrigado — vejam bem, Srs.

Deputados! — a despedir-se de algum dos locais de trabalho onde exercia a sua profissão para poder fazer o

estágio profissional. Teve ou não consequências concretas para este trabalhador a existência desta norma e o

facto de se exigir que se comprove o exercício de x meses de trabalho? Mesmo que o período passe a ser de

12 meses isso não retira a injustiça que está subjacente.

Contrariamente ao que PSD, CDS-PP e PS alegam, o reconhecimento profissional e a validação das

competências estão comprovados pelo exercício profissional destes trabalhadores. Na nossa opinião, não é

aceitável que este trabalhador tenha abdicado do seu trabalho para poder ter acesso ao estágio profissional.

Para o PCP não faz sentido exigir este estágio profissional aos psicólogos que já estão a trabalhar e que

tenham terminado a licenciatura antes das primeiras eleições da Ordem.

O PCP apresentou uma proposta que, na nossa opinião, vai muito mais além e que resolve o problema…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como eu dizia, a proposta do PCP é muito mais abrangente, resolvendo o problema não da maioria dos

psicólogos mas, sim, de todos os psicólogos. O que propusemos foi que todo o trabalhador que tenha

concluído uma licenciatura de quatro ou cinco anos, com estágio curricular incluído, à data da realização das

primeiras eleições da Ordem, seja dispensado da realização do estágio profissional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP, em sede de especialidade,

apresentará também as suas propostas e contribuirá para a resolução deste problema, que o PS, o PSD e o

CDS-PP quiseram adiar, não o tendo querido resolver no início desta Legislatura.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De facto, esta é uma proposta que

visa corrigir um erro que há muito foi detetado aquando da criação, em 2008, da Ordem dos Psicólogos

Portugueses. Este é um setor de grande dificuldade, não só na certificação como na regulação da profissão. E

se é certo que o Bloco de Esquerda tem sobre as ordens profissionais uma posição de muita equidistância,

porque considera que, na maior parte dos casos, elas redundam em órgãos extremamente corporativos — em

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