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17 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

… mas é fundamental potenciar, também, a integração do ensino do Português nos currículos oficiais.

Quanto à iniciativa do Bloco de Esquerda, fica clara apenas a preocupação quantitativa no que diz respeito

aos professores, não havendo neste projeto qualquer proposta, sugestão ou solução para o ensino ministrado

a tantas crianças de origem portuguesa no mundo.

Sr. Presidente, peço alguma clemência quanto ao tempo, pois estive sempre a ser interrompido.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já tem 1 minuto a mais, faça o favor de concluir.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Eu sei, Sr. Presidente, mas há grupos parlamentares que se

associam a petições para terem visibilidade.

Hoje, Srs. Deputados, ficou claro que o nosso País existe onde estão as comunidades portuguesas e o

Parlamento teve aqui hoje o exemplo disso mesmo, com estes portugueses que, preocupados com os seus

filhos e com o seu futuro, vieram até Lisboa trazer as suas apreensões, que estou certo o Governo irá acolher,

mesmo que isso custo muito a alguns grupos parlamentares que só em alguns momentos falam de

comunidades portuguesas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 6800

portugueses que assinaram a petição em defesa do ensino da língua portuguesa, bem como os seus

representantes, que se deslocaram expressamente à Assembleia da República para exporem os seus

argumentos e que estão hoje aqui também presentes. A sua preocupação tem todo o fundamento e as muitas

manifestações que houve neste sentido, sobretudo na Suíça, em França e Alemanha, deveriam fazer refletir o

Governo.

Está em causa o ensino público da língua portuguesa, porque este Governo decidiu declarar guerra ao

ensino do Português no estrangeiro. E é precisamente por os sinais de destruição serem cada vez mais

evidentes que o PS decidiu requerer a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades, na Comissão

dos Negócios Estrangeiros, para avaliarmos melhor as suas reais intenções.

É com «choque e pavor», parafraseando o nome da operação militar no Iraque em 2003, que assistimos à

ação ofensiva do Governo contra o ensino de Português no estrangeiro, com a supressão sucessiva de

professores, alunos e cursos, num desinvestimento como nunca se viu.

A verdade é que o Secretário de Estado das Comunidades nunca escondeu a sua antipatia por esta

modalidade de ensino, mas agora está a ir longe de mais. A «artilharia pesada» concentrou-se entre o anterior

e o atual ano letivo, tendo sido «eliminados» 122 professores até 1 de Janeiro de 2012, 49 dos quais

suprimidos seletivamente: 20 em França, 20 na Suíça e 9 em Espanha, deixando sem aulas milhares de

alunos e provocando, na Suíça, uma situação particularmente caótica, acentuada pela falta de perfil da própria

coordenadora do ensino.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Foram vocês que copiaram!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Depois veio a ciberguerra para o ano letivo de 2013, com a pré-inscrição

através da internet e o pagamento de uma propina de 120 €, que tem sido justificada de forma confusa,

ambígua e com uma linguagem que, claramente, esconde segundas intenções. A obrigatoriedade de pagar

uma propina no ensino paralelo é muito duvidosa constitucionalmente e gera uma discriminação negativa

inaceitável, tanto em relação ao ensino integrado, como em relação a Portugal, onde os alunos frequentam

gratuitamente o ensino básico e secundário.

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