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I SÉRIE — NÚMERO 109

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Estava à vista que mais uns milhares de alunos iam ficar para trás. Findo o prazo sucessivamente adiado,

veio a verificar-se uma redução de 9000 mil alunos relativamente ao início do presente ano letivo e veremos

quantos mais ficarão para trás por não conseguirem agrupar-se em turmas.

Bem podem, o Governo e o PSD, desvalorizar estes números, mas a sua dimensão não pode, nem deve,

deixar-nos indiferentes, ainda para mais numa fase de aumento dos fluxos migratorios. E bem pode continuar

com a sua propaganda enganadora de que o ensino seria «a ancora das políticas para as comunidades», que

já ninguém acredita.

Basta de iludirem as comunidades portuguesas e basta de se desculparem com a crise e com a falta de

dinheiro, que só tem servido de cobertura para o desmantelamento das políticas públicas em vários domínios,

tornando-as irrelevantes, como está a acontecer na área das comunidades.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — O ensino de Português no estrangeiro cumpre várias orientações estabelecidas

na Constituição da República…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — … é a mais eficaz forma de afirmação de Portugal no mundo e de ligação das

nossas comunidades a Portugal. Deve ser aprofundado e não maltratado. Têm razão pois, os peticionários em

manifestar a sua inquietação à Assembleia da República. Esperemos, pelo menos, que o Governo pare com a

destruição sistemática do ensino público, este bem tão precioso que as nossas comunidades precisam,

querem e merecem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», gostaria de saudar os subscritores desta

petição, membros da comunidade portuguesa na Suíça, e, sobretudo, aqueles que hoje estão aqui connosco e

que, através deste instrumento, pretendem que seja assegurado aos filhos dos emigrantes o ensino da língua

portuguesa, como, aliás, se prevê na Constituição.

Portanto, em bom rigor, os membros da comunidade portuguesa na Suíça apenas pretendem que, nesta

matéria, se cumpra a Constituição, que os governos têm pura e simplesmente, ignorado, os anteriores e,

sobretudo, o atual.

O que se está a passar na Suíça é apenas um exemplo daquilo que se está a passar em muitos países

pelo mundo fora. Mas, no que se refere à Suíça, o Governo não procedeu à substituição de professores, o que

deixou já, no presente anoletivo, mais de 800 alunos dos cursos de língua e cultura portuguesa sem aulas

E os alunos que ainda frequentam estes cursos, cerca de 15 000, correm o mesmo risco, uma vez que os

professores portugueses estão impossibilitados de continuar a exercer a sua profissão na Suíça por razões

salariais.

Mas a Suíça não é, infelizmente, caso único! Na Bélgica, a redução dos horários de ensino de Português

levou ao encerramento de turmas, o que fez com que muitos luso-descendentes deixassem de ter direito a

aprender a língua e a cultura portuguesa. E isto ocorre apesar de não se ter verificado qualquer diminuição no

número de inscrições de alunos em relação a anos letivos anteriores.

De todo o lado chegam notícias de professores sem horário e outros com horários incompletos. E o que diz

o Programa do Governo a este respeito?

No Programa do Governo pode ler-se que o Governo vai «Acautelar um serviço eficiente no ensino e

divulgação da língua portuguesa no mundo»

O Programa do Governo assume o compromisso de «eleger o ensino do Português como âncora da

política da diáspora». E até diz mais: «O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas,

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