17 DE MAIO DE 2012

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um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da língua e da cultura portuguesas, a distribuir pelos

países e comunidades onde se fala a nossa língua.»

Estamos assim perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais

concordamos. No entanto, a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido exatamente oposto.

Esta Governo não tem feito nada nesta matéria, pelo contrário, tem vindo a piorar a situação. Segundo

algumas estruturas sindicais, entre junho e outubro do ano passado foram eliminados horários, não foram

substituídos professores e houve professores que não foram colocados por eliminação do concurso, o que

levou a uma redução de cerca de 100 professores e 100 000 alunos sem aulas.

Srs. Deputado do PSD, isto já foi com este Governo, ou seja, o PSD e o CDS apresentaram-nos um

Programa de Governo que nada tem que ver com aquilo que o Governo tem vindo a fazer e é muito pouco

digno estar sempre a atirar a culpa para os outros. Fazer como a avestruz é o mais fácil!

Para terminar, quero ainda dizer que Os Verdes consideram que é imperioso investir a sério no ensino e na

promoção da nossa língua e da nossa cultura no estrangeiro mas também, porque consideram que é

necessário respeitar a Constituição e os direitos dos portugueses que se encontram espalhados pelo mundo,

acompanham as preocupações dos cidadãos que subscreveram a presente petição e vão votar a favor das

iniciativas legislativas que estão em discussão e que vão no sentido das pretensões dos peticionantes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino

Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de saudar

todos aqueles que subscreveram esta petição, pela preocupação do ensino do Português, enquanto elemento

de ligação à Pátria, e pelo desejo de transmitir esse sentimento que pertença aos seus filhos, missão de que

comungamos.

Quero também saudar o PCP e o Bloco de Esquerda por trazerem este tema a esta Casa, porque,

independentemente de concordâncias, permite-nos discutir este assunto com a dignidade e seriedade que ele

merece.

Discutimos o ensino do Português no estrangeiro e, consequentemente, a política da língua, a relação do

Estado português com as suas comunidades e, inevitavelmente, a situação que o País atravessa.

Julgava que ninguém nesta Casa punha em causa a situação difícil das nossas finanças públicas, e com

ela a necessidade de fazer escolhas, a necessidade de constrangimentos e a afetação de recursos para as

políticas públicas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Precisamos de uma evolução orçamental sobre o ensino do

Português no estrangeiro conciliável com a situação do País, com os limites da despesa pública, com a justiça

da distribuição de sacrifícios por todos os portugueses, independentemente da sua residência, mas com a

manutenção da qualidade de excelência do ensino, onde quer que ele seja ministrado.

É com este enquadramento de rigor e de realismo que o Governo está a trabalhar e o atual sistema de

inscrição on line visa uma melhoria de oferta do ensino, permitindo um melhor conhecimento das expetativas

dos pais e uma correta caraterização dos alunos, necessária à boa organização das turmas.

O universo a que se destina esta inscrição é de 35 000 alunos e já se inscreveram 27 000 alunos. Há um

grande empenho dos professores e, sobretudo, das famílias, há satisfação com estes números mas há outras

alturas em que temos de melhorar.

A rede está a ser adaptada à procura, racionalizada na oferta do ensino, e é por isso natural que tenham

que existir afetação de recursos humanos e financeiros de acordo com as capacidades do País.

O investimento no ensino do Português no estrangeiro orça os 20 milhões de euros e é para este

investimento e para esse esforço que o Governo convocou as famílias no sentido de investirem cerca de 10 €

mensais na sua propina.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.