O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

17 DE MAIO DE 2012

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações

políticas, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os

232/XII (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos

projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 233/XII (1.ª) —

Isenta os portadores de doenças crónicas, os portadores de doenças raras e os desempregados do

pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelece

a isenção de encargos com transporte não urgente, altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica e

alarga as prestações de cuidados de saúde isentas de pagamento de taxas moderadoras, procedendo à

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, e

234/XII (1.ª) — Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças

raras (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Deram ainda entrada, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os

323/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo a suspensão imediata da constituição de mega-agrupamentos, a revogação do Despacho n.º 5634,

de 26 de abril de 2012, e o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 94/2010, de 11 de

agosto (PCP), que baixa à 8.ª comissão, 324/XII (1.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição do

transporte de doentes não urgentes (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 325/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

a defesa e a valorização do ensino do Português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro (BE),

que baixa à 8.ª Comissão, e 326/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que avalie a adequação das medidas

restritivas no acesso à prática desportiva e desenvolvimento da atividade agrícola em áreas protegidas (PSD),

que baixa à 11.ª Comissão.

Finalmente, deram entrada na Mesa as propostas de resolução n.os

35/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de

Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-

membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de

junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de 2011, 36/XII (1.ª) — Aprova o Acordo de Aviação Euro-

Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Reino Hachemita da

Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas, a 15 de dezembro de 2010, e 37/XII (1.ª) — Aprova o Acordo

Adicional entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da

Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da

América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-membros, por outro, a Islândia, por outro, e o

Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo, a 16 de junho de 2011, e em Oslo, a 21 de junho de

2011, as quais baixam à 2.ª Comissão.

Em termos de expediente é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a

declarações políticas.

Para este efeito, está já inscrita a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a quem dou, desde já, a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Julgo que os

Srs. Deputados concordarão que um país que perde e desperdiça os seus recursos é um país que assume

necessariamente graves prejuízos e é um país que perde dignidade.

Soubemos hoje os novos números do INE sobre o desemprego e todos os números que nos aparecem,

recorrentemente, demonstram o agravamento desta realidade: 14,9% de desemprego declarado, de acordo

com o INE, ou seja, mais 50 000 desempregados num tão curto espaço de tempo, e quanto ao desemprego

jovem, mais de 36% de desempregados, ou seja, mais de um terço dos jovens, em Portugal, estão

desempregados. Isto não é presente nem é futuro para ninguém. São famílias em total desespero, num drama

Páginas Relacionadas
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 109 34 residentes no estrangeiro (PCP) e 325/XII (1.
Pág.Página 34