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I SÉRIE — NÚMERO 109

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desgraçado, a perder o seu modo de subsistência, a perder autonomia, a perder, em suma, Sr.as

e Srs.

Deputados, liberdade — repito, a perder liberdade!

Perante esta realidade dramática, vem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que o desemprego é assim como que

uma janela de oportunidades que se abre para as pessoas. Estas declarações são, elas próprias,

absolutamente dramáticas! O Governo, em vez de pensar em como tirar os desempregados do desemprego,

aquilo que faz é pensar como tirar o estigma dos desempregados… Isto é uma coisa perfeitamente absurda!

Isto aniquila qualquer esperança de que o Governo se mexa para combater o desemprego!

Ora, Os Verdes entendem que estas declarações e esta reação do Governo perante estes números

dramáticos de desemprego atingem um cúmulo inaceitável e demonstram uma absoluta insensibilidade

política para um drama que requeria uma intervenção absolutamente urgente.

Assim, o apelo que Os Verdes fazem aqui, hoje, é o de que o Sr. Primeiro-Ministro, no próximo debate

quinzenal, se dirija à Assembleia da República e apresente a sua estratégia concreta e direta para o combate

ao desemprego. É isso que urge, é isso que o País precisa!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Falando ainda em perda de recursos e prejuízos para o País — e

penso estar a falar para pessoas que são bem conhecedoras do problema, dado que Os Verdes já o

trouxeram inúmeras vezes à Assembleia da República —, pretendo falar-vos também da barragem do Tua.

A próxima sessão do Comité Mundial da UNESCO. que reúne em São Petersburgo de 24 de junho a 6 de

julho, integra no seu ponto dois da ordem de trabalhos os relatórios que avaliam o estado de conservação dos

bens inscritos na lista de património mundial. Aí está inscrita a avaliação do estado de conservação do Alto

Douro Vinhateiro, em Portugal, e aí está apresentada uma proposta de decisão, constante da pág. 151 dessa

ordem de trabalhos, para quem a quiser consultar, sustentada no relatório do Ikonos, sustentada nos

documentos que chegaram à UNESCO, designadamente nos entregues pelo Partido Ecologista Os Verdes, e

sustentada na débil resposta do Estado português, que o Governo, diga-se de passagem, nunca disponibilizou

à Assembleia da República, pese embora as diversas insistências que Os Verdes fizeram junto do Executivo.

Esta proposta de decisão propõe que parem de imediato todos os trabalhos da barragem de Foz Tua e

todas as infraestruturas associadas, sendo os impactos da barragem sobre o Alto Douro Vinhateiro avaliados

como irreversíveis. A Avaliação de Impacte Ambiental não avaliou os impactes da barragem sobre o Alto

Douro Vinhateiro, como disseram Os Verdes, desde 2007, aquando da avaliação estratégica do Programa

Nacional de Barragens, e lamentamos que o Estado português não tenha dado a conhecer à UNESCO a sua

intenção de construção da barragem e que os trabalhos de construção da albufeira tenham começado em abril

de 2011 sem prévia informação à UNESCO, como obriga a Convenção de Património Mundial, convenção

essa, de resto, ratificada por Portugal.

Na verdade, Sr.as

e Srs. Deputados, o Estado português é acusado de má-fé e isto é uma responsabilidade

quer do governo do PS quer do Governo do PSD/CDS-PP, porque este último, que nos governa agora, não só

não impediu, como estava ao seu alcance, a continuação da construção da barragem, como continuou a omitir

informação, não comunicando nada, por exemplo, sobre as linhas de alta tensão, das quais só através de Os

Verdes a UNESCO teve conhecimento.

Os Verdes querem, Sr.as

e Srs. Deputados, regozijar-se hoje com a proposta de decisão da UNESCO.

Conclui-se, assim, inegavelmente, que o Alto Douro Vinhateiro pode vir a integrar para já a lista negra das

classificações mundiais por causa da barragem do Tua.

Percebemos, agora, que se queremos salvar o Alto Douro Vinhateiro temos de parar já a construção da

barragem do Tua.

Assim, Os Verdes apresentarão, na sequência do que acabei de afirmar, um projeto de resolução que vai

justamente nesse sentido e chamaremos ao Parlamento a Sr.ª Ministra do Ambiente para esclarecimentos e

para o acompanhamento que se impõe sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, a Mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados

Catarina Martins, do BE, José Lourenço, do PCP, e António Leitão Amaro, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, cumprimento-a pelo

tema que aqui trouxe hoje e, pegando nas suas palavras, começo dizendo que um primeiro-ministro e um

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