I SÉRIE — NÚMERO 109

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, discutimos mais

uma vez neste Parlamento um tema que Os Verdes têm trazido mas que, recordo, já na legislatura anterior o

próprio Grupo Parlamentar do PSD aqui trouxe várias vezes, ao Parlamento e à Comissão, e não só o tema da

barragem do Tua mas também o Programa Nacional de Barragens.

Em tempo, mostrámos as nossas dúvidas e questionámos o governo à época — o governo do Partido

Socialista —, que insistiu na aprovação de um programa com dúvidas em vários pontos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Deputada, como se lembrará, na altura, antes de serem

tomadas todas as decisões administrativas, todos os licenciamentos, questionámos o governo e este, a quem

cabia a competência, insistiu em avançar e, mais grave do que isso, decidiu antecipar a receita, deixando do

lado do Estado mais de 600 milhões de euros de pagamentos antecipados.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Ora, se o cancelamento de qualquer das barragens for feito, isso

implicará que os contribuintes portugueses os devolvam, e com penalizações e indemnizações, às empresas

que os pagaram. Julgo que a Sr.ª Deputada não estará a questionar o direito legítimo de quem pagou de

receber de volta, caso o projeto de alguma das barragens seja cancelado.

Portanto, Sr.ª Deputada, em primeiro lugar, concorda ou não que estamos neste ponto porque o governo

do Partido Socialista foi autista? Não ouviu Os Verdes e não ouviu, também, o PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas, Sr.ª Deputada, a pergunta que lhe quero colocar tem

especificamente a ver com este caso da barragem do Tua. Concordamos com a preocupação que manifestou,

mas a informação de que dispomos é que, se este relatório aponta problemas e coloca dúvidas, em momento

algum coloca o Alto Douro Vinhateiro na lista de bens em perigo. Se assim é, a Sr.ª Deputada considera ou

não que o Governo português deve desenvolver, ainda, um conjunto de medidas para fazer aquilo que foi o

compromisso com os portugueses?

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E é esse o compromisso que gostaríamos de repetir aqui: o Governo português e esta maioria não

deixarão que a classificação do Alto Douro Vinhateiro se perca.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — O Governo tem e vai atuar respondendo às dúvidas existentes. Já

fez muito mais do que o governo anterior e tudo fará para que esta classificação de património mundial não se

perca.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que

me foram postas.

Começo por responder à questão sobre o desemprego, colocada pelo Sr. Deputado José Lourenço.