18 DE MAIO DE 2012

11

Porém, e passados dois anos da sua aprovação, reconhece-se a necessidade de se proceder à revisão do

regulamento que institui as referidas taxas, justificando-se, assim, reavaliar os valores e as características que

determinam a isenção das taxas a aplicar no pedido de atos administrativos, como as declarações, os

pareceres, as informações ou as autorizações, em particular para o uso, ocupação ou transformação em

atividades relacionadas com a agricultura e a floresta, setores que o CDS reconhece como estruturantes e

estratégicos para a economia portuguesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Importa, assim, no contexto desta futura revisão, discriminar

positivamente, e em alguns casos mesmo isentar, as taxas aplicadas ao sector agrícola e florestal, envolvendo

e atraindo as comunidades locais através da realização das suas atividades com respeito pelo aproveitamento

sustentável dos recursos naturais.

É também por este respeito pelos recursos naturais que os parques naturais estão divididos em zonas de

diferente sensibilidade ambiental, com diferentes graus de proteção, existindo fortes condicionantes ao seu

uso e visitação em função dos valores naturais presentes. Por isso, facilmente se compreenderá que a

visitação a zonas de proteção total tem de ser feita de forma controlada e compatível com a capacidade de

carga desses habitats como medida de minimização dos impactes e garantia da integridade dos ecossistemas

e valores naturais aí existentes.

Entende, por isso, o CDS-PP — e vários estudos realizados sobre o valor económico dos ecossistemas e

da biodiversidade o sustentam — que a aplicação de instrumentos, como as taxas, geridos de forma eficiente

e utilizados para os fins de preservação e conservação da natureza e da biodiversidade é uma boa prática de

gestão para combater a pressão humana sobre o capital natural.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há muito ruído na Sala. É até perturbador para os oradores estarem

a falar sentindo este ruído. Peço, por isso, aos Srs. Deputados o favor de se sentarem e que haja menos ruído

na Sala.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Paulo Sá,

do PCP, e Paulo Cavaleiro, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, começo por fazer

uma sugestão: se o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar estão tão preocupados com a matéria da

biodiversidade — e devem estar, de facto, porque os níveis de perda de biodiversidade, não só a nível

nacional como a nível mundial, são preocupantes —, devem preocupar-se com a matéria dos organismos

geneticamente modificados (OGM).

Não sei se o Sr. Deputado tem conhecimento de um estudo rigoroso, feito em Inglaterra no decurso de

quatro ou cinco anos, que concluiu, sem dúvida absolutamente nenhuma, que a generalização do cultivo de

OGM em espaço aberto, naturalmente, é um atentado à biodiversidade. Fica aqui feita esta sugestão,

designadamente para apoio a iniciativas legislativas que Os Verdes apresentam sobre a matéria.

Se eu lhe dissesse «julgo que era muito importante começarmos a pagar uma taxa para frequentar a praia,

porque assim vamos arrecadar dinheiro para podermos intervir sobre o litoral», o Sr. Deputado virar-se-ia para

mim e diria «que ideia tão patética!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não sei!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bom, espero que dissesse isso!

Sr. Deputado, o mesmo princípio se aplica aos espaços protegidos e às áreas classificadas. As pessoas

não podem ser obrigadas a pagar pelo facto de irem passear, de exercer o seu direito de conhecer uma área

protegida. Ou seja, temos aqui o princípio ao contrário, e daqui a bocado temos todos os portugueses a