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I SÉRIE — NÚMERO 110

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desejar que não haja espaços classificados para não terem de pagar para poderem conhecer determinadas

riquezas e valores naturais, porque, numa determinada fronteira, para cá não pagam e para lá já pagam. Não

é esse o princípio das áreas protegidas.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Há várias áreas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há zonas de proteção integral onde as pessoas não podem ir, Sr.

Deputado, porque os princípios e os valores a preservar são de tal ordem que nem sequer se permite a

presença das pessoas. O Sr. Deputado diz-me «não, as pessoas devem lá poder passear de forma regrada»,

e eu digo-lhe «com certeza». Mas a forma regrada é ter lá vigilantes da natureza, é as pessoas terem

formação para poderem respeitar os bens naturais, não é pô-las a pagar! Então, essa é que é a forma de

regrar, a forma de as pessoas conhecerem ou poderem passear nos espaços naturais? Não, Sr. Deputado, a

solução não está em reformar o valor da taxa, a solução está naquilo que Os Verdes vão apresentar na

Assembleia da República, que é a revogação desta maldita taxa, que não tem sentido absolutamente nenhum.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, confesso que fiquei até

um bocadinho surpreendido com a sua intervenção. Estaria à espera que Os Verdes tivessem uma maior

preocupação com outros aspetos — só há um parque natural e há uma pressão de alguns grupos que

conseguem ter alguma visibilidade, até na comunicação social —, porque, como bem sabe, o pagamento da

referida taxa é só para grupos superiores a 15 pessoas…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então?

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … e, como também sabe, o parque tem várias zonas: zonas de proteção

total; zonas de proteção parcial de tipo I; zonas de proteção parcial de tipo II; e zonas de proteção

complementar.

Como é evidente, a autorização para aceder às zonas de proteção total tem efetivamente de ser dada

pelos serviços e…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se pagarem, já podem?!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Como é evidente! Mas é para grupos superiores a 15 pessoas! Não

percebo como é que os Srs. Deputados, por um lado, querem proteger o nosso património natural, a nossa

biodiversidade…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, proíbam!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … e, por outro lado, permitem que haja uma pressão humana sobre este

mesmo património.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é disparate absolutamente nenhum, é exatamente aquilo que as

taxas dizem!

Vozes do PCP e de Os Verdes: — É, é!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não, não é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se o disparate pagasse taxa!…