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18 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Se o disparate pagasse taxa?! Então, não percebo, Srs. Deputados,

porque com estas taxas — que, convém lembrar, foram impostas pelo Partido Socialista em 2009, tendo saído

entretanto outra portaria já em 2010 — queremos agora defender o mundo rural, a atividade agrícola e

florestal. Esta é a nossa preocupação: a fixação das pessoas.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Só diz disparates!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Nós queremos isentar essas pessoas de taxas e, nomeadamente, de

pareceres e os Srs. Deputados estão preocupados apenas e só com aquelas pessoas que passeiam nestas

zonas de proteção e que estejam inseridas em grupos superiores a 15 pessoas, que podem lá ir através das

associações, que já pagam essa sua taxa e que podem ser organizadas…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que disparate!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é disparate!

Para terminar a minha resposta, já que os Srs. Deputados defendem grandes parceiros defensores da

natureza e da biodiversidade, como é o caso da Quercus — e para nós também o é —, ouçam o que diz a

Quercus relativamente a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, como bem sabe, o PCP entende que

o Estado deve assumir integralmente — sublinho, integralmente — as suas responsabilidades na gestão das

áreas protegidas.

Entendemos que as medidas tomadas para a conservação e proteção da natureza devem ser orientadas

para o progresso económico e social também das populações que residem nessas áreas protegidas.

Infelizmente, as políticas de sucessivos governos têm, nos últimos anos, vindo a adotar um conjunto de

medidas de gestão dos parques que hostilizam as populações que aí residem, o que leva a que, em muitas

áreas protegidas, os seus residentes mostrem hostilidade para com a conservação da natureza. Obviamente

que, como o Sr. Deputado concordará, com certeza não favorece, de modo algum, a conservação da natureza

as próprias populações sentirem uma hostilidade relativamente à criação do parque.

Ora bem, temos afirmado — e gostava que o Sr. Deputado pudesse comentar esta afirmação — que a

proteção da natureza será tanto mais eficaz quanto maior for o envolvimento das populações nessa proteção.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, qual é a política do Governo para os parques? Impor taxas!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isentar de taxas!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foi o que o Sr. Deputado veio anunciar aqui — taxas para os residentes e taxas

para os visitantes, uma espécie de portagem.

O Governo não tem uma política ambiental. Primeiro, começou por desvalorizar o ambiente incluindo o

Ministério do Ambiente num megaministério, depois, teve uma política de cortes orçamentais, de cortes

drásticos em agências relacionadas com o ambiente, e não contrata vigilantes da natureza, sendo que, como o

Sr. Deputado bem sabe, há apenas 182 vigilantes da natureza para 750 000 ha de áreas protegidas, ou seja,

um vigilante por cada 4000 ha. Ora, era aqui que o Governo devia intervir,…

Vozes do PCP: — Ora bem!