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I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — … com a contratação e o alargamento do quadro de vigilantes de natureza, para

haver mais gente para ajudar na vigilância da natureza, para educar as populações, para vigiar os parques.

O que o Governo faz, porém, não é nada disto, Sr. Deputado, é apenas criar mais taxas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não são mais taxas, é isenção!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … pondo os residentes e os visitantes a pagar por usufruírem da natureza.

Sr. Deputado, não acha que os portugueses já pagam a conservação da natureza através dos seus

impostos? Porque é que, se residirem num parque ou quiserem visitar um parque, precisam de, mais uma vez,

pagar para isso?

São estas as questões que lhe deixo, Sr. Deputado Altino Bessa, porque as medidas que anunciou aqui e a

filosofia que defendeu não levam à conservação da natureza, levam apenas à hostilização das populações,

que, desta forma, não se envolvem profundamente na defesa e conservação da natureza.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa para responder.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, obrigado pela questão.

Sr. Deputado, julgo que não ouviu a minha intervenção, por isso vou voltar a ler a parte que diz respeito ao

fundamento da mesma.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isenção para as empresas, taxas para as pessoas!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É a seguinte: «Importa, assim, no contexto desta futura revisão,

discriminar positivamente, e em alguns casos mesmo isentar, as taxas aplicadas aos setores agrícola e

florestal, envolvendo e atraindo as comunidades locais através da realização das suas atividades com respeito

pelo aproveitamento sustentável dos recursos naturais.»

Sr. Deputado, foi isto que vim aqui defender! Quem aplicou essas taxas de uma forma cega foi, na altura, o

governo do Partido Socialista, que não teve a sensibilidade que era necessária, e que deveria ter tido, na

defesa do mundo rural, na defesa da agricultura, na defesa da floresta e da silvopastorícia e na defesa da

fixação das pessoas nas suas localidades. Dessa forma, revoltou as pessoas, porque as obrigou a pagar

determinado tipo de taxas que, agora, queremos que sejam reduzidas significativamente e que, se possível,

sejam eliminadas. Essa é a diferença!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Porém, tem existido um ruído de fundo à volta desta questão porque nas

zonas de proteção existe a fixação de uma taxa de 152 € para grupos superiores a 15 pessoas, o que serve

também para controlar o acesso a estas áreas restritas.

Protestos do PCP e de Os Verdes

Obviamente, qualquer parque natural tem de ter restrições à entrada, como bem compreendem! Qualquer

parque natural é taxado, em qualquer parte do mundo, e aqui também não será diferente. Nessa matéria,

estamos de acordo, o que queremos é proteger o mundo rural, o setor agrícola e o setor florestal.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.