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I SÉRIE — NÚMERO 110

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Mas há outra coincidência, esta de natureza temporal: é que a substituição do secretário de Estado da

Energia aconteceu exatamente numa altura em que se preparava a renegociação dos contratos com as

empresas fornecedoras de eletricidade.

Portanto, fica a ideia de que a permanência do então secretário de Estado da Energia poderia causar

algum desconforto ao setor, nomeadamente à EDP.

Sr. Ministro, nós temos das mais caras energias da Europa. Os portugueses são dos que mais pagam pela

energia em toda a Europa e, mesmo assim, o Governo demora imenso tempo a mexer-se. Aliás, repare-se na

forma de agir do Governo: nos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo vê direitos adquiridos,

mas para os trabalhadores e para as famílias não há direitos adquiridos, é algo que para o Governo não

existe. É cortar e cortar sem limites! São só cortes!

Quando se trata de mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, no caso das empresas do setor

energético como a EDP, o Governo abranda ou trava mesmo; quando se trata de cortar nos direitos dos

cidadãos, o Governo acelera. Para algumas coisas, o Governo apressa-se a dar cumprimento ao acordo com

a troica, para outras, o Governo vai arrastando no tempo.

Por outras palavras, quando se trata de aumentar impostos às famílias, de esbulhar os subsídios ou retirar

direitos a quem trabalha, o Governo decide ao ritmo do Sr. Ministro da Segurança Social, quando fala; quando

se trata de mexer nos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo decide ao ritmo do Sr. Ministro

das Finanças, quando fala. Isto significa que o Governo está a agir a duas velocidades, em função dos

destinatários.

Sr. Ministro, uma vez que falou de sustentabilidade, gostaria de perguntar se considera que as rendas

pagas às empresas fornecedoras de eletricidade são, de facto, sustentáveis.

Gostava também que nos dissesse qual o contributo da barragem do Tua em termos de percentagem para

a sustentabilidade do setor elétrico em Portugal e da sua sustentabilidade, como o Sr. Ministro referiu.

Por fim, gostaria que nos dissesse se a saída do antigo secretário de Estado da Energia, de alguma forma,

facilitou a renegociação com as empresas fornecedoras de eletricidade.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Não

deixei de ficar perplexo com o que ouvi das bancadas da oposição, quando, primeira vez, se reduzem custos

na eletricidade, na energia, e como tal, direta ou indiretamente, reduzem-se custos aos portugueses.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pensei que era uma coisa boa. Pensei até que podiam achar que é

pouco, que podia ter acontecido mais cedo. Agora, ficarem indignados com a redução dos custos, não lembra

a ninguém, Srs. Deputados!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É ridículo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os portugueses, seguramente, julgarão. Não lembra a ninguém!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Conhece a expressão «ficar à meia canela»?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado, V. Ex.ª é formado em direito e, portanto, chamar rendas

excessivas já todos nós chamamos. Ilegais? Tenho dúvidas, porque são contratos assinados pelo Estado

português com as empresas. Dirá o mínimo de bom senso que estamos perante o cumprimento de contratos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os trabalhadores é que não há contratos!

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