18 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas há uma diferença: há quem não tenha cuidado com o dinheiro dos

contribuintes, há quem não tenha o mínimo de respeito pelo esforço dos portugueses e há quem, em vez de

anunciar, concretiza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a falar dos submarinos?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estou a falar do governo anterior, mas também podemos falar dos

submarinos. Noutra altura, num lugar à vossa escolha, cá estaremos para falar de submarinos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — À vontade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Partido Socialista dizia: «Henrique Gomes bateu-se contra interesses

instalados e perdeu». Eu diria, hoje, que os interesses instalados perderam, ganhou o Governo, ganhou

Portugal e ganharam os portugueses. É disso que se trata. Pela primeira vez, ganhou o interesse nacional,

ganhou o interesse dos portugueses e também ganharam os interesses das empresas, porque, obviamente,

transformámos aquilo que era excessivo naquilo que é aceitável, naquilo que é perfeitamente normal num

Estado de direito, que é haver um encontro entre as partes, haver um encontro de vontades e de interesses.

Sr. Ministro, quero dar-lhe os parabéns porque, de facto, em vez de reagir, agiu, quero dar-lhe os parabéns

por ter mantido, apesar de mudar o protagonista, o rumo e a estratégia e quero dar-lhe os parabéns porque,

finalmente, para além dos números, que são consideráveis e relevantes em todas as matérias de cortes, quer

na garantia de potência… É bom lembrar que a garantia de potência, só em 2011, custou 62,7 milhões de

euros e agora, com a redução, entre os 25 milhões de euros e os 64 milhões de euros. Esta é uma realidade!

A cogeração tinha problemas de fiscalização, é um facto, tinha problemas de uso abusivo, tinha até o

problema de introduzir concorrência desleal nas empresas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — E continua a ter!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que acontece agora? Não só se reduzem os custos para o

contribuinte, como ouviram — e espero que não tenha passado despercebido — que, até junho, a própria

ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) terá um regime sancionatório. Para quê? Para ter mais

força, porque um regulador mais forte ajuda a uma cultura de concorrência, ajuda ao bom uso e ao proveito da

energia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, porque também pode ficar aqui a ideia de que, para

manter as metas, para manter aquilo que eram os compromissos do País com a nossa eficiência energética,

quer no PNAEE (Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética), quer no PNAER (Plano Nacional de

Ação para as Energias Renováveis), era necessário pagar rendas, era necessário beneficiar, era necessário

subsidiar, pergunto se uma boa gestão, um bom governo pode ou não transformar as rendas em algo

aceitável, em algo que respeita o interesse dos contribuintes, em algo que respeita a consolidação das contas

públicas e, ainda assim, cumprir todas as metas, ainda assim, cumprir todo um plano para conseguirmos

renovar a nossa eficiência energética.

Aplausos do CDS-PP.

São estas perguntas que importam.

Quanto ao resto, Sr.ª Deputada Hortense Martins, esperava que agradecesse por este Governo estar a

fazer aquilo que, ainda ontem, quase desesperadamente, tanto solicitou, a saber, «corrijam os erros que

cometemos, porque nós não fomos capazes».