18 DE MAIO DE 2012

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para esta garantia de potência. Porquê? Porque achamos que é importante que os sacrifícios sejam

distribuídos por todos. Não podem ser sempre os mesmos a pagar o sacrifício de uns poucos.

Falou-se também de um estudo e de possíveis medidas alternativas ao que foi apresentado. Bem, uma

contribuição especial que esteve equacionada dava exatamente os mesmos resultados que foram atingidos

aqui. Estávamos a falar em cortes, com uma contribuição especial, na ordem dos 180, 190 ou 200 milhões, no

máximo, e estamos a falar exatamente nesses valores anuais. Portanto, não há diferença. A diferença reside

em que conseguimos fazer isto revogando a garantia de potência, revogando e reduzindo os benefícios da

cogeração, bem como cortando toda uma série de rendas que estavam a onerar o sistema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma pequena diferença entre 170 e 200 milhões de euros!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sobre a EDP, gostaria de esclarecer que esta empresa

está a contribuir não só em relação aos CMEC mas também com o fim da garantia de potência durante o PAF

e uma redução para um terço da garantia de potência em relação às térmicas, depois do PAF; está também a

contribuir nas energias renováveis, nas mini-hídricas…

Portanto se os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas fizerem as contas, verão que a contribuição desta

empresa também é muito substancial.

Em relação à fatura da luz, podemos dizer que todos estes cortes irão permitir que a fatura da luz seja, em

2020, estimamos, cerca de 40% inferior ao que seria se estes cortes não tivessem sido feitos.

Portanto, o que estivemos a fazer aqui foi exatamente a avançar com medidas que são importantíssimas

para cortarmos não só os sobrecustos da energia mas também as rendas, que estavam a onerar as nossas

faturas de eletricidade.

Quanto à questão colocada por um Sr. Deputado sobre se as rendas são sustentáveis, digo-lhe que não

são sustentáveis. Por isso estamos aqui a atuar decisivamente, porque as rendas não eram sustentáveis. Se

nada fosse feito, teríamos, em 2020, uma dívida tarifária acima dos 5000 milhões de euros, numa altura em

que estamos numa situação financeira muito delicada.

Finalmente, gostaria de referir que, hoje, é verdadeiramente um dia histórico para o nosso País, porque,

mais uma vez, estamos a provar que o Governo não teme interesses instalados, o Governo está totalmente

determinado a que todos partilhem os sacrifícios de que o País precisa para sairmos da situação atual. E é

exatamente com esta mensagem que quero terminar: estamos todos — parceiros sociais, partidos, Governo,

trabalhadores e empresas — a mostrar que, trabalhando juntos, iremos vencer a crise atual, porque só assim

é que conseguiremos ultrapassar esta crise verdadeiramente histórica.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Ainda não disse foi como!

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Em Portugal, estamos a mostrar muito claramente ao

mundo, que, ao jogarmos todos, em equipa, ao unirmo-nos, conseguiremos, sem qualquer dúvida, sair da

situação atual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos, relativo a

declarações políticas.

Antes de passarmos ao segundo ponto, cumprimento, novamente, os Srs. Membros do Governo, pela sua

presença.

Passamos à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 207/XII (1.ª) — Aprova a lei-quadro da ação

social escolar no ensino superior e define os apoios específicos aos estudantes (PCP), conjuntamente com o

projeto de resolução n.º 296/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de

bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de famílias carenciadas que não sejam titulares de dívidas

do agregado familiar (BE).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.