18 DE MAIO DE 2012

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Portanto, não se trata de qualquer alteração construtiva, trata-

se de destruir o que está feito e fazer de novo.

É importante referir que o novo Regulamento, que foi aprovado recentemente,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mau Regulamento!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … acabou com uma regra que determinava que os filhos de um

agregado familiar fossem contabilizados como meia cabeça, o que era uma injustiça. Hoje em dia, todos são

contabilizados de igual forma.

O Regulamento com que o PCP quer acabar também retira as bolsas do cálculo dos rendimentos do

agregado familiar, o que também era uma injustiça com a qual este Regulamento acabou.

Este Regulamento considerou, ainda, que o Estado não pode apoiar quem tem mais de 100 000 € em

património mobiliário…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nenhum desses problemas se coloca no nosso projeto!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … e acabou com o regime transitório, o qual permitia que

estudantes sem necessidades ou sem aproveitamento beneficiassem de bolsas de estudo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O PCP propõe alterar tudo isto.

Ora, sobre o projeto de lei do PCP, tenho duas questões concretas a colocar. Em primeiro lugar, o PCP

defende que o aproveitamento escolar não deve ser critério para atribuição de bolsa, porque já existe um

limite, através das prescrições, para a frequência universitária, ou seja, para o PCP, é indiferente que um

aluno tenha ou não aproveitamento. É irrelevante!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O regime das prescrições aplica-se a toda a gente! Santa ignorância!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Basta que tenha necessidades para ter direito à bolsa.

Ora, tendo em conta a escassez de recursos, gostava de perguntar ao PCP o seguinte: perante dois

alunos, com as mesmas dificuldades, com as mesmas carências, um com aproveitamento, outro sem

aproveitamento, a quem atribuiriam a bolsa? Como era feita a seleção?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Conhece o regime das prescrições?!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A segunda questão vai no sentido de saber se têm um cálculo

efetivo ou aproximado de qual o valor da aplicação deste projeto de lei, em termos de aumento da despesa

com a ação social escolar.

Em relação ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, gostava de perguntar o seguinte: o Bloco de

Esquerda propõe que não sejam contabilizadas as dívidas do agregado familiar, que os estudantes não sejam

penalizados, para receber a sua bolsa, pelo facto de o agregado familiar ter alguma dívida. Mas, como sabem,

as bolsas são atribuídas às famílias, o rendimento considerado é o das famílias. Ora, como é que garantem

que o dinheiro da bolsa não é utilizado para a dívida mas, sim, para as necessidades concretas dos

estudantes?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem agora a palava, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.