I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — É a própria União Europeia que recomenda este tipo de solução para a

construção de vias e de infraestruturas rodoviárias.

É verdade que a situação anómala ocorrida na Páscoa com a operacionalização de pagamentos mereceu

de pronto a atenção e a ação do Governo, que a tornou, aliás, pública, ao levar o assunto e várias propostas

de solução à Cimeira Ibérica.

Também já foram adotados (e é bom lembrá-lo) descontos de horários para transportes de mercadorias,

evitando a penalização do tráfego comercial de entidades económicas locais, e também aqui o Governo já

mostrou estar atento.

Mas, sendo Portugal inovador, com a solução da Via Verde, o Governo vem desenvolvendo esforços

significativos para a interoperabilidade dos sistemas português e espanhol, simplificando a circulação dentro e

fora do País, de forma progressiva, já a partir de julho. Também é verdade que a nova solução easy toll irá

permitir aos condutores, de uma forma rápida segura e cómoda e sem sequer saírem das suas viaturas,

passarem uma única vez um cartão bancário em terminal próprio e efetuarem automaticamente uma transação

de baixo valor à entrada do País, sendo uma solução nova que poderá resolver problemas como os que

aconteceram na Páscoa. Entre outras, refiram-se também as soluções de cartão pré-pago, que o Governo

também está a desenvolver para estrangeiros.

Ao mesmo tempo, o Governo está a estudar o impacto das portagens introduzidas nas antigas SCUT nas

diversas regiões e está a reavaliar a situação em todo o País. Confiamos nesse trabalho, que deverá estar

concluído em junho, conforme já foi anunciado.

Acreditamos que essa reavaliação venha a possibilitar algumas alterações positivas ao atual sistema,

permitindo ir ao encontro de aspirações legítimas das populações sem ameaçar a sustentabilidade do sistema.

Não somos daqueles que acreditamos que tudo é possível e que o dinheiro chega para todos.

Queremos é que o País ande para a frente com equilíbrio. É esse o nosso desafio e é para isso que

continuamos a trabalhar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha! É uma vergonha!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, queria deixar uma

palavrinha ao Sr. Deputado Hélder Amaral, primeiro para constatar que o Deputado eleito pelo círculo eleitoral

do Algarve não se encontra na Sala, já se foi embora, e, depois, para dizer que o CDS tem dois discursos, um

aqui e outro no Algarve.

Sr. Deputado, vou ler-lhe o que é que a Comissão Política Distrital do CDS-PP Algarve disse no dia 9 de

abril: «Depois da quebra de tráfego na A22 após a introdução das portagens aconselharia o bom senso que

esta via voltasse a estar isente». Este é o discurso do CDS na região.

Quanto ao PS e à intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, quero lembrar que esta medida de

introdução de portagens na Via do Infante foi concretizada durante um governo PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Quando o PS anunciou esta sua intenção, o PSD Algarve comunicou, através de um comunicado de

imprensa, que esta medida era uma ignomínia contra o Algarve. E se esta medida é uma ignomínia contra o

Algarve — foi dito assim, não são palavras nossas, são do PSD — as perguntas a fazer são estas: quem é

que pratica esta ignomínia? Quem é conivente com ela? Aqueles que amanhã votarem a favor das portagens

na Via do Infante, o PS, o PSD e o CDS!

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.