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18 DE MAIO DE 2012

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Apesar de tudo, Sr.a Deputada, com a intervenção deste Governo e dos Deputados eleitos por Viana de

Castelo, as exportações a partir do porto de mar de Viana do Castelo já estão a aumentar, que, apesar das

dificuldades, tem tido um desempenho notável.

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

Por isso, Sr.a Deputada, fique tranquila, porque a estratégia que o Governo está a desenvolver para os

portos de mar é assertiva e vai, certamente, ter resultados.

Respondo agora ao Sr. Deputado João Ramos, dizendo que a construção naval em Viana do Castelo é

muito importante para nós e para o Governo de Portugal. Há quase um ano, a medida anunciada pelo Partido

Socialista ditava, praticamente, o encerramento daquela unidade no curto prazo.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — É bom que se diga isto desta forma, sem qualquer tipo de complexo,

porque aquela medida fazia com que se despedisse quase metade dos funcionários. Tomar aquela medida era

não ter perspetiva de negócio.

Havia um barco que estava «entalado» — apesar do pedido que foi feito pelo Sr. Presidente da holding que

gere os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, neste Parlamento, para que viessem aqui os responsáveis dos

Açores assumir as suas responsabilidades. Digo isto não só por causa deste barco, mas também por causa de

outro, que está em construção nesses Estaleiros, que também é um navio do Estado português que ficou por

pagar. Era essa a política errática que estava a ser desenvolvida ao nível dos estaleiros navais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Queremos que aqueles Estaleiros navais tenham futuro, tenham

atividade, queremos manter o maior número de postos de trabalho e queremos resolver os erros do passado,

que é o melhoramento do seu passivo, que, infelizmente, vamos ter todos que pagar e esperar também que os

privados resolvam a situação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os privados?!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Mas reafirmo também que os negócios do mar, apesar dos números que

referi em relação ao PIB e ao emprego, representam já, com este alento que lhe tem sido dado nos últimos

tempos, mais de 60% do comércio externo português, e isso é muito importante.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não se nota!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Deputado Nuno Magalhães, gostava de lhe agradecer as suas

questões e os considerandos que teceu. De facto, este Governo PSD/CDS estabeleceu a meta de dar

importância ao mar. No passado, eram muitos os organismos de Estado, eram muitos os ministérios e as

secretarias de Estado para que um pescador, um simples pescador, pudesse obter uma licença, perdendo-se

no meio de tanta burocracia.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — O Governo de Portugal já conseguiu obter resultados, como vimos em

dezembro e em janeiro passado, na negociação das quotas de pesca, que subiram, em média, 6%.