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Sábado, 19 de maio de 2012 I Série — Número 111

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEMAIODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas e

35 minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a

um debate de atualidade, requerido pelo PS, sobre desemprego, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia e do Emprego(Álvaro Santos Pereira), os Srs. Deputados Vieira da Silva (PS), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP), Maria das Mercês Soares (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Adão Silva (PSD).

Foram apreciados em conjunto, tendo sido rejeitados, o projeto de resolução n.º 324/XII (1.ª) — Revogação das taxas moderadoras e atribuição de transporte de doentes não urgentes (PCP) e, na generalidade, os projetos de lei n.

os 220/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-

Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios (PS) e 233/XII (1.ª) — Isenta os portadores de doenças crónicas, os

portadores de doenças raras e os desempregados do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelece a isenção de encargos com transporte não urgente, altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica e alarga as prestações de cuidados de saúde isentas de pagamento de taxas moderadoras, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro (BE). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Serrano (PS), Paula Santos (PCP), João Semedo (BE), Miguel Santos (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).

Foram apreciados os Decretos-Leis n.os

75/2012, de 26 de março, que estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis [apreciações parlamentares n.

os 15/XII (1.ª) (PS) e 14/XII (1.ª) (PCP)] — tendo sido,

posteriormente, rejeitados os projetos de resolução n.os

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