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19 DE MAIO DE 2012

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nunca é de mais relembrar que este Governo governa para os

portugueses, governa em prol dos portugueses.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Volto a repetir que a saúde é um bem supremo e, como tal, deve, e tem, de ser respeitada por todos,

assumindo cada um as suas responsabilidades e os seus compromissos.

Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Espero que o PSD e o CDS possam

explicar à mãe do Tiago e do André o que vinha relatado no Expresso, ou seja, que por ganhar 700 € não tem

condições para aceder à saúde, tendo dois filhos com problemas genéticos incuráveis. Espero, pois, que

tenham condições para responder à mãe destes dois doentes.

Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Santos, a tabela do SNS é uma coisa; outra coisa é o custo efetivo da

prestação de cuidados de saúde. Aquilo que propomos é que seja considerada uma indexação ao custo real e

não à tabela. A tabela é a qualquer momento alterada pelo Governo, o que faz aumentar automaticamente o

teto das taxas moderadoras.

Também ficámos aqui a saber que o CDS-PP e o PSD são insensíveis a questão da família. O conceito de

família é, para vós, algo que não deve ser atendido para o cálculo das taxas moderadoras. Aquilo que o

Governo propôs não é aquilo que propusemos no nosso diploma, mas ficamos a saber que os dois partidos da

maioria rejeitam considerar a família.

Por outro lado, voltam a falar no Memorando da troica, Sr. Deputado João Serpa Oliva. Bom, em lado

algum do Memorando da troica está dito que as taxas moderadoras vão aumentar para mais do dobro… Foi

uma opção vossa!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva.

Foi uma opção vossa!

Para terminar, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quero deixar bem claro que continuamos a ter um

«apagão», neste caso, de 2 milhões de utentes. O Governo propôs aqui mais de 7,2 milhões de utentes

isentos mas, até hoje, após três prorrogações de prazo, apenas 5 milhões de utentes estão isentos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Bem podem o PSD e o CDS tentar ignorar

a realidade e fazer de conta que os problemas que as pessoas colocam, que a indignação e a revolta por

terem dificuldades em aceder aos cuidados de saúde não se passam no nosso País, mas a verdade real nos

centros de saúde e nos hospitais é esta. Não vale a pena quererem enfiar a cabeça na areia, porque esta é a

realidade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Deputado não considera excessiva uma taxa moderadora de 5 € para

uma consulta no centro de saúde ou de 20 € numa urgência hospitalar, à qual pode acrescer um conjunto de

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