19 DE MAIO DE 2012

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Até lhe digo mais: o senhor devia ter vergonha de falar nisso! Sabe porquê? Porque já perguntámos duas

vezes ao Governo como explica que um doente desse hospital tenha pago 160 € e até hoje não obtivemos

nenhuma resposta.

Portanto, Sr. Deputado, diga a quem lhe deu essa informação que tenha a generosidade e a seriedade de

a distribuir às outras bancadas para sabermos se se trata, de facto, de uma informação oficial, oficiosa ou

mentirosa, que é o que muito provavelmente será.

Protestos do Deputado PSD Miguel Santos.

Sr. Deputado Miguel Santos, queria dizer-lhe que onde se revela a insensibilidade deste Governo é em não

compreender que o pior momento para aumentar as taxas moderadoras, para generalizar o seu pagamento e

para reduzir o número de isentos é quando o País atravessa a mais profunda crise social e económica da sua

história. Isto diz tudo sobre a política deste Governo. Os senhores nem sequer percebem o erro em que caem,

a desfaçatez que é transformarem os hospitais e os centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde em

verdadeiros «caça euros», «caça à taxa moderadora» a qualquer custo e a qualquer preço.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa que fizesse distribuir pelas

bancadas um documento que tenho aqui comigo em que se refere que, até ao final do ano, há uma previsão

de 7 221 080 pessoas isentas de taxas moderadoras.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Obrigado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se a Mesa pode confirmar se o

documento a que o Sr. Deputado João Serpa Oliva se refere é um documento que foi distribuído pelo Ministro

da Saúde numa reunião com os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS e que não tem qualquer

correspondência com a realidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa não está em condições de fazer qualquer

confirmação dessa natureza.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos para uma interpelação à Mesa. Chamo a atenção dos Srs.

Deputados para a nossa agenda de hoje. Penso que é uma questão de bom senso não haver tanta

interpelação à Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, queria pedir à Mesa o favor de fazer distribuir aos grupos

parlamentares todos os diplomas legais que foram publicados no Diário da República e que são acessíveis

através do site da Imprensa Nacional-Casa da Moeda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso toda a gente tem!