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19 DE MAIO DE 2012

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ontem com o Sr. Ministro da Economia a anunciar um corte de 50% nas rendas, nos lucros excessivos das

empresas do sistema eletroprodutor. Hoje, surgem notícias que dizem que este corte de apenas 50% (nem

chegará a 50%) terá como contrapartida um regime de incentivos a essas empresas.

Gostaria de começar por lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado, por que é que, ontem, não fomos

esclarecidos sobre este possível regime de incentivos às empresas que vão sofrer cortes.

Sobre o tema da apreciação parlamentar, Sr. Secretário de Estado, depois dos brutais aumentos

verificados no gás natural e na eletricidade, em 2011 — muito fruto da subida da taxa do IVA, mas não só,

também resultado do pacto de agressão subscrito pelo PSD, pelo PS e pelo CDS —, a liberalização resultará

naquilo que tem sempre resultado a liberalização de preços e tarifas de bens e serviços essenciais: aumento

de tarifas e aumento de preço.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É essa, aliás, a experiência portuguesa de anteriores liberalizações: nos

combustíveis, em 2004, e mesmo da eletricidade para o setor empresarial (em 2011, tivemos subidas de cerca

de 17% para a grande parte das empresas portuguesas e, em 2012, qualquer coisa entre 15% a 20%).

Esclareça-nos, Sr. Secretário de Estado: qual é a perspetiva — e já fiz esta pergunta várias vezes a si, Sr.

Secretário de Estado, e ao Sr. Ministro, sem obter qualquer resposta — das tarifas liberalizadas, em 2013?

Qual é o valor? Diga-nos, por exemplo, se as famílias portuguesas vão ter, em 2013, valores de tarifas de gás

natural e de eletricidade inferiores às que hoje pagam, esclarecendo, aliás, algo que, ontem, ficou mal

esclarecido.

Diga-nos, por outro lado, como é que vai ser a concorrência nestes mercados, Sr. Secretário de Estado. Na

eletricidade, temos três grandes empresas: EDP, Endesa e Iberdrola. No gás, nem isso. Aliás, todas elas

estão também no setor dos combustíveis e nós sabemos o que acontece no setor dos combustíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Diga-nos, por exemplo, qual é a capacidade das 20 empresas inscritas

na Direção-Geral de Energia de acederem a gás natural em condições e preços para poderem comercializar

no mercado, que os senhores dizem que é liberalizado, para aumentar a concorrência.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe

Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares,

Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr.as

e Srs. Deputados: Olhar e analisar as iniciativas do Partido

Socialista e do Partido Comunista Português que levam a esta apreciação parlamentar, é olhar e perceber

como alguns desenvolvem a sua reflexão, estratégia e ação parlamentar.

Por um lado, temos aqueles que, não sendo governo e não tendo vislumbre de o serem algum dia, optam

pelo caminho do ataque cerrado, da contestação pela contestação, e que preferem continuar na sua realidade

virtual e na sua luta ideológica por aquilo que entendem que seria o correto, mas que não é praticável, nem

aceitável.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Aliás, ouvir o PCP falar em calculismos argumentativos é não querer perceber que existem diretivas

comunitárias. E a solução seria qual? Sair da União Europeia?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há mais nenhuma?! Só há essa solução?!

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