19 DE MAIO DE 2012

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forma gradual. Este período permitirá ao consumidor avaliar as ofertas e aos comercializadores adaptarem as

suas próprias ofertas.

Sr.as

e Srs. Deputados, é fundamental que o Governo continue fortemente empenhado no cumprimento das

medidas do Memorando de Entendimento, mas que, ao mesmo tempo, não deixe os mais desfavorecidos para

trás.

Só assim o Estado poderá continuar a honrar os seus compromissos quer internos, para com os

portugueses, quer externos, para com os seus credores.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Saúdo a atitude do Sr. Secretário de

Estado da Energia para com as propostas do PS e a posição por si manifestada, que revela que o Sr.

Deputado Nuno Matias está completamente enganado e que a amnésia de que foi afetado é patente. O Sr.

Secretário de Estado reconhece que este é um processo evolutivo que veio dos governos anteriores e,

portanto, em termos de negociação com a troica, é necessário assegurar a efetiva concorrência de forna a

haver tarifas mais baixas para os clientes.

Portanto, temos de ter um sistema gradual e de maior moderação, mais ainda numa altura de recessão

profunda como a que estamos a passar, em que a classe média está bastante afetada e os pobres estão cada

vez mais pobres.

Por isso, recomenda-se que o Governo e os partidos da maioria aprovem as nossas propostas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo, Sr. Presidente, recomendando uma melhor informação aos

consumidores para reforçar a sua capacidade de negociação e que o Governo melhore também o acesso à

tarifa social, porque 92 000, num universo de 700 000 consumidores, é manifestamente pouco, pelo que algo

está a funcionar muito mal. Não basta embandeirar em arco com uma tarifa social quando a ela não têm

acesso os consumidores que mais precisam!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr.

Secretário de Estado da Energia nada disse sobre o tal regime de incentivos, contrapartidas ou corte dos

lucros excessivos das empresas do setor electroprodutor, pelo que, se puder dizer agora, agradecia.

Sabemos que o pacto de agressão da troica manda o Governo «afogar» os portugueses e o Governo

«afoga-os». O pacto de agressão da troica manda aumentar o preço das tarifas e os senhores liberalizam para

que os preços das tarifas da eletricidade e do gás natural para as famílias aumentem. Tivemos essa

confirmação hoje, aqui, pela voz do Sr. Secretário de Estado.

Sr. Secretário de Estado, gostaria ainda de fazer algumas perguntas até porque ainda dispõe de algum

tempo.

O défice tarifário em 2012 é de cerca de 2700 milhões de euros. Como é que vai ser pago no quadro de um

regime liberalizado?

Um dos CIEG (custos de interesse económico geral) é a convergência do tarifário das regiões autónomas

com o do Estado. Qual é a tarifa de referência nacional para essa convergência? Por que é que o gás natural

continua a ser indexado ao crude, ao petróleo bruto, que tem uma dinâmica geológica e de mercado

completamente distinta? Gostaria de perceber isto.