I SÉRIE — NÚMERO 111

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A segunda questão que queria destacar tem a ver com o desemprego. Temos hoje 1,2 milhões de

desempregados. Temos apenas 350 000 trabalhadores a receber subsídio de desemprego e o que é que o

Governo PSD/CDS-PP faz? Altera para pior as regras de atribuição de subsídio de desemprego, para que

ainda menos trabalhadores recebam subsídio de desemprego, o que é dramático, do ponto de vista social, e

inaceitável, do ponto de vista dos valores que devíamos estar todos a defender.

Importa aqui dizer que o desemprego, bem como número de desempregados sem subsídio de

desemprego, tem um objetivo político: baixar os salários dos trabalhadores. Um trabalhador sem subsídio de

desemprego aceita qualquer tipo de emprego, seja precário ou não, aceita qualquer tipo de salário. O Governo

PSD/CDS-PP sabe isso muito bem e é por isso que altera para pior as regras de atribuição do subsídio de

desemprego.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para o PCP é verdadeiramente fundamental que os trabalhadores lutem

nas empresas pela manutenção dos postos de trabalho.

Essa é a questão fundamental que deve ser colocada em cima da mesa e que não está comprometida com

a iniciativa legislativa. O que passa a ser permitido com esta iniciativa legislativa, que acompanhamos tal como

acompanhamos a perspetiva de não a votar e aprofundar a sua discussão em sede de comissão, é uma

redução do prazo de 60 para 30 dias para que, efetivamente, o trabalhador tenha mais um mecanismo, mais

uma opção, que, naturalmente, é gerida pelo próprio trabalhador num contexto em que apelamos à luta pela

manutenção dos postos de trabalho.

Essa é, para nós, a questão fundamental que deve ser aqui salvaguardada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas para contextualizar, queria dizer

que estamos a falar numa situação de salários em atraso e não vale a pena «meter a cabeça na areia»

dizendo que eles não existem. São trabalhadores com salários em atraso! São trabalhadores que estão com

dificuldades e o que aqui propomos é, a pedido do trabalhador, dar-lhe a total liberdade para também ele gerir

como quer pedir o seu subsídio de desemprego.

Não se trata aqui de nenhuma irresponsabilização da entidade patronal. Irresponsabilidade é o que se

passa neste momento, em que entidades patronais, à boleia da crise, não estão a pagar salários e os

trabalhadores não podem fugir dessa situação, com todos os seus compromissos familiares deixados para

trás.

Damos a liberdade ao trabalhador para decidir e estamos a falar de salários em atraso e não de outra coisa

qualquer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Figueiredo.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma iniciativa do

Bloco de Esquerda que visa facilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores que tenham

salários em atraso.

Pretende o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através desta iniciativa, reduzir para metade o

período de atraso no pagamento dos salários para que possa ser considerada justa causa da resolução do

contrato de trabalho por parte do trabalhador e, logo, para que este possa aceder às prestações de

desemprego.