O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 111

40

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos agora, passar à apreciação da petição n.º

86/XII (1.ª) — Apresentada por Vítor Manuel Machado Sarmento e outros, solicitando à Assembleia da

República que adote medidas no sentido de ser fornecido um pequeno-almoço nas escolas.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do

PSD, quero, em primeiro lugar, saudar os peticionários aqui presentes, que através da petição n.º 86/XII (1.ª)

devolveram à agenda política a urgente e indispensável criação de um programa de pequeno-almoço escolar,

destinado às crianças da rede de educação pré-escolar e aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória,

independentemente de beneficiarem ou não de ação social escolar.

E saúdo-vos com particular apreço por representarem um grupo de pais, de professores e de outros

profissionais altamente mobilizadores das comunidades educativas, que, de uma forma assertiva e cabal,

recentraram a atenção da Assembleia da República na procura de uma solução que seja urgente e eficaz para

uma realidade tão preocupante para o País.

O agravamento das condições de vida das famílias portuguesas traduz-se num aumento significativo de

casos de privação alimentar dos alunos das nossas escolas. Não devemos, por isso, ter dúvidas que, em

grande parte, estes casos são de nova pobreza e estão fora do âmbito dos habituais públicos-alvo que as

medidas de política social abrangem.

Devo aqui dizer que esta Câmara é bem conhecedora desta realidade e, ainda, que estamos perante um

assunto que nos preocupa a todos e em relação ao qual não devem convergir vãs demagogias. O que

interessa é, pois, resolver o problema.

Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS-PP, apresentou, no

passado mês de Março, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de mecanismos que

garanta uma refeição matinal aos alunos cuja situação de carência lhes impede o acesso em casa.

Esta é a nossa posição. É uma posição sustentada, aliás, naqueles que são os princípios orientadores da

social-democracia. O apoio de que aqui falamos deve ser prestado àqueles que dele precisam e não deve ser

generalizado. Estamos convictos que, em todo o caso, vamos ao encontro das legítimas preocupações dos

peticionários.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Ministério da Educação, tendo já demonstrado especial

sensibilidade para com este problema, está apostado em conhecer o universo de alunos a contemplar e

passar à concretização de medidas objetivas a muito curto prazo.

No passado dia 10 de maio, o Sr. Ministro da Educação garantiu aqui, publicamente, que teremos

pequeno-almoço nas escolas para os alunos que realmente precisam. Para o efeito, será lançado um projeto-

piloto para testar a operacionalidade do sistema. Confirmou ainda que o Governo de Portugal encetou um

processo de procura de financiamentos alternativos em que foram envolvidas grandes empresas nacionais.

Por conseguinte, é nossa firme convicção que o Governo vai resolver este problema, com a maior urgência.

Esta é a nossa vontade e nós sabemos que o fará.

Entendemos, porém, e isso é matéria consensual, que este é um trabalho que não deve deixar de envolver

a sociedade civil…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, este é um trabalho que não deve deixar de envolver a sociedade civil, as instituições

particulares de solidariedade social, a rede social e as câmaras municipais, que, justiça seja feita, estão já a

dar respostas extraordinárias nestes novos contextos de carência social.

Termino, reforçando a importância das respostas integradas.

Existe uma rede social montada no terreno que deve ser otimizada, não tenhamos dúvidas. A resposta a

este problema não pode nem deve ser pontual, não pode nem deve ter um cariz meramente assistencialista,

exige, sim, o envolvimento de todos os parceiros, designadamente as escolas, a quem deve caber, em

primeira linha, a responsabilidade de sinalizar as situações de carência.

Páginas Relacionadas
Página 0043:
19 DE MAIO DE 2012 43 Infelizmente, por entendimento da Mesa da Assembleia da Repúb
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 111 44 Como aqui foi recordado, o Sr. Ministro també
Pág.Página 44