19 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Adotando esta linha como matriz e tomando como critério a dignidade da

pessoa, o Grupo Parlamentar do PSD acredita que tomaremos o rumo da resolução de uma incompreensível

desigualdade no nosso Estado de direito democrático.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por congratular todos os

subscritores desta petição pelo pequeno-almoço nas escolas e saudar, igualmente, esta iniciativa, que é mais

um sinal claro da vitalidade da nossa democracia participativa e, ao mesmo tempo, do grande sentido de

oportunidade e da vigilância ativa que a sociedade civil desempenha na nossa democracia social.

Contudo, pelo assunto que trata, que aqui já tivemos oportunidade de discutir, e por reivindicar uma

reposição de dignidade humana e social nas escolas e nas famílias, por se tratar de uma questão de dignidade

humana ao mesmo tempo, não podemos, como fizemos na discussão que já tivemos oportunidade de ter,

deixar de manifestar um sinal de preocupação pelo facto de o Governo, na pessoa do Sr. Ministro da

Educação, apenas ter reagido em vez de ter prevenido estas situações, como é do foro da sua

responsabilidade.

Por isso, não tendo também o orçamento da ação social escolar sido reforçado para situações

extraordinárias como esta, para apoiar os agentes que localmente já têm um plano extraordinário de apoio às

carências alimentares de muitas famílias que se veem com rendimentos reduzidos neste período de crise

profunda, foram precisos legítimos alertas cívicos e manifestações de frustração coletiva para que o Sr.

Ministro reagisse e então anunciasse que, então, iria pensar num programa para o início do próximo ano letivo.

O Partido Socialista aprovou, aqui, na Assembleia, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a

criação de instrumentos que garantam o acesso de todos os alunos ao pequeno-almoço nas escolas, para que

assim se dignifique a jornada de estudo de todos aqueles que mais precisam.

Na semana passada, ouvimos o Sr. Ministro dizer que, em breve, teremos um programa de pequenos-

almoços nas escolas, mediante estudo (a realização de um projeto-piloto, disse agora a Sr.ª Deputada Emília

Santos), e, por isso, resta-nos fazer um apelo, que dirigi à pessoa do Sr. Deputado Amadeu Albergaria, à

celeridade de execução deste processo e à rapidez de implementação deste programa. Isto porque esta é

uma realidade que todos os dias atormenta centenas de milhares de alunos nas nossas escolas, trata-se de

necessidades básicas, da reposição de dignidade, repito, social e humana nas escolas e nas famílias,

necessidades que não sendo satisfeitas em tempo útil nos envergonharão a todos e colocarão em causa uma

questão básica de direitos essenciais na nossa democracia e na nossa República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP gostaria de saudar todos aqueles que

subscreveram esta petição, alertando mais uma vez, depois de já o ter feito tantas vezes, a Assembleia da

República para uma realidade que não pode ser escondida nem negada.

Quase dois meses depois de duas resoluções aprovadas na Assembleia da República não se conhecem

resultados concretos para além do que a Sr.ª Deputada do PSD aqui anunciou, os projetos-piloto.

Sr.ª Deputada, acha que a vida destas crianças pode estar à espera de projetos-piloto?! As crianças

precisam de comida e as suas famílias têm o direito a uma vida digna, não há dignidade que fique à espera de

projetos-piloto e é a Constituição da República Portuguesa que prevê e garante este direito a todos os

portugueses.