I SÉRIE — NÚMERO 111

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Como aqui foi recordado, o Sr. Ministro também disse que, brevemente, teremos novidades, que irá ser

instalado um programa-piloto, que se concretizará, no próximo ano letivo, um programa de pequenos-almoços

ou outros mecanismos que forneçam a primeira refeição da manhã, de modo a que mesmo as crianças que

estão fora do sistema de ação social possam ser abrangidas.

A vossa petição, e isto é que me parece, de facto, de felicitar, tem uma quota-parte de responsabilidade no

desenrolar de todo este processo e, por isso, acho que estão de parabéns.

No entanto, consideramos importante reforçar o seguinte: mais do que medidas pontuais de resolução

mediática e imediata deste assunto, é necessário perceber por que é que cada criança chega à escola sem a

primeira refeição da manhã, por que é que a família, que é quem tem a responsabilidade inicial e final de

proporcionar esta refeição à criança, não o faz.

Fornecermos o pequeno-almoço e não querermos saber por que é que temos de o fornecer é quase como

tratar uma ferida ou uma infeção com água, é não resolver o problema, virar as costas, entregar uma refeição

— para o ano — e não querer saber mais do problema.

Portanto, penso que, agora, é necessário focarmos a nossa atenção nisso, ou seja, estes casos precisam

de ser denunciados à rede social, que tem de atuar e estes casos têm de ser resolvidos, porque esta medida

não pode ser estrutural e permanente, tem de ser mediata e no âmbito da situação de emergência social que

vivemos. Penso que isto é absolutamente fundamental, porque estar só a arranjar solução para os problemas

desta forma — agora, vamos dar um pequeno-almoço a cada criança de cada família que precise e, para o

ano, revemos a situação e, para o outro ano, revemos a situação — e não querermos responsabilizar ou

ajudar a família a assumir essa responsabilidade é não querer resolver o problema de fundo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero também, em

primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os subscritores

desta petição, que teve um papel importante, designadamente ao nível da Assembleia da República, como

motor de resposta e de compromissos assumidos. Este mérito deve, pois, ser atribuído a esta petição.

Cada grupo parlamentar falará por si e pelas diligências que desenvolveu e o Grupo Parlamentar do

Partido Ecologista «Os Verdes» fala por si: estamos de consciência absolutamente tranquila em relação a

todas as diligências que tomámos, nomeadamente às denúncias, aqui, no Plenário da Assembleia da

República, em debates quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, aos questionamentos que fizemos ao Governo,

concretamente, em comissão parlamentar, ao Sr. Ministro da Educação, e a uma iniciativa legislativa que

tomámos, no sentido de contribuir para uma resposta clara, direta e urgente, de que o País precisa e, como já

foi aqui referido, de que precisam um número crescente de crianças e jovens que chegam às suas escolas,

todos os dias, sem terem tomado a primeira refeição do dia.

Ora, este conjunto de diligências contribuiu para «amarrar» o Governo à necessidade de dar uma resposta

que, em primeiro lugar, não queria dar. Chegava aqui com aquela desculpa do costume, dizendo que não

havia dados, que essa coisa do «número crescente» era uma coisa que não estava confirmada… Depressa o

Governo percebeu que se estava a enfiar num «buraco» do qual não sairia bem e, então, decidiu que,

obviamente, era necessário dar uma resposta. Só que, quando se dá uma resposta com uma não-resposta,

isso é grave, ou seja, quando se dá uma resposta discursiva mas não se dá uma resposta prática, isso é

grave.

Foi bom as iniciativas legislativas terem sido discutidas antes da petição, porque houve compromissos

assumidos e, agora, na discussão da petição, é tempo de pedirmos contas. Mas aquilo que ouvimos é

exatamente o mesmo que ouvimos antes, quando foram discutidas as iniciativas legislativas, ou seja, os

verbos estão todos no tempo futuro: «teremos de fazer», «lançaremos um projeto»… Não, não! Não podemos

aceitar isto! Decorrido este tempo, ainda estamos com o tempo verbal no futuro?! Estamos quase no final do

ano letivo e os senhores não apresentam respostas?! E as queixas continuam a chegar à Assembleia da

República! Não! Isto não é admissível, Sr.as

e Srs. Deputados!