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19 DE MAIO DE 2012

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Não estamos em tempo de lançar um projeto-piloto numa escola, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira!

Projetos-piloto já as escolas lançaram, por si! A emergência social era tanta e a carência de resposta era tanta

que há escolas, no seu País, que já estão a dar pequeno-almoço escolar às crianças, Sr.ª Deputada! Os

projetos-piloto estão lançados! O que o Governo tem de fazer, porque é o Estado que, de facto, tem de dar

esta resposta, é alargar o pequeno-almoço escolar a todas as escolas e a todas as crianças que dele tenham

de beneficiar.

Não podemos continuar a assistir a esta conversa para o futuro, sem uma resposta no presente, porque

estas crianças, de facto, não podem esperar que o pequeno-almoço chegue no início do próximo ano letivo,

Sr.ª Deputada. Não pode ser! Não podemos aceitar isto!

Para além de que, paralelamente, estamos a assistir a um agravamento da situação económica e social do

País, que levará a que mais crianças tenham de ser beneficiárias deste projeto.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente.

Portanto, na prática, a que é que assistimos? Ao agravamento da situação e ao não encontrar da solução

prática. Não pode ser! Teremos de voltar a discutir isto, naturalmente, com o Sr. Ministro da Educação, a curto

prazo; agora, aquilo que exigimos é a resposta no terreno.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, embora disponha de pouco tempo, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É inaceitável que o CDS e o PSD nos venham

aqui falar de limitação orçamental quando este Orçamento do Estado prevê milhões e milhões para a banca…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e não garante milhares de euros para matar a fome das crianças. É inaceitável!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E é ainda mais inaceitável que atirem esta responsabilidade para cima das

autarquias e das IPSS, que já não conseguem dar resposta aos pedidos que todos os dias lhes chegam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma obrigação do Governo, é uma obrigação constitucional, não é esmola

nem é favor! É o cumprimento de um direito fundamental! Cumpram a Constituição de uma vez por todas!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, a Mesa, no âmbito dos seus poderes, teve um entendimento

estrito da deliberação da Assembleia da República relativa à projeção de imagens, mas devo dizer que, no

entendimento do Bloco de Esquerda, esta matéria poderá vir a ser revista no futuro, porque o debate sobre

petições de cidadãos não é um debate menor em relação a uma declaração política ou à apresentação de

uma iniciativa e, portanto, creio que temos trabalho a fazer.

Contudo, a decisão da Mesa impossibilitou que o conjunto de dados que o Bloco de Esquerda recolheu,

num inquérito direto às escolas, sobre esta questão do pequeno-almoço, fosse mais facilmente apreensível

pelas diferentes bancadas.

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