I SÉRIE — NÚMERO 111

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, agora, vamos apreciar o voto n.º 62/XII (1.ª) — De saudação pelo Dia Internacional contra

a Homofobia e a Transfobia (PS).

O Sr. Secretário vai proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Nuno Sá): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

O combate a todas as formas de discriminação representa uma missão fundamental dos Estados de Direito

democráticos contemporâneos, traduzida entre nós de forma particularmente clara no artigo 13.º da

Constituição da República Portuguesa e em diversos instrumentos internacionais vinculativos do Estado

português.

A homofobia e a transfobia representam uma real ameaça à realização da dignidade e liberdade individual

das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais, frequentemente alvo de tratamento discriminatório e

mesmo de atos de violência motivados pela sua orientação sexual ou identidade de género.

No plano europeu, desde há vários anos que o Parlamento Europeu tem vindo a aprovar resoluções sobre

esta matéria, apelando aos Estados-membros da União Europeia para adotarem medidas adicionais de

combate à discriminação em função da orientação sexual, tendo a Agência Europeia para os Direitos

Fundamentais vindo a realizar um valioso trabalho de investigação, sensibilização e promoção do combate à

discriminação.

O dia 17 de maio (Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia — IDAHO no seu acrónimo em

língua inglesa) é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados e na própria

União Europeia como a data em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e

«transfóbica» e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei, recordando o momento em que, em 1990, a

Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças,

derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico.

Neste quadro, num momento em que muitos Estados discutem formas de promoção da plena igualdade

entre todos os seus cidadãos e cidadãs, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de

género, e em que inserem nos seus ordenamentos jurídicos medidas de reconhecimento desta tarefa, cumpre

não esquecer que muitos são também os pontos do globo em que a homossexualidade é ainda criminalizada e

objeto de repressão pelos Estados, não sendo sequer permitido celebrar publicamente o dia 17 de maio.

Importa, pois, não só valorizar os passos de combate à discriminação dados entre nós e em muitos outros

Países mas também sublinhar o longo caminho que ainda cumpre trilhar à escala planetária até se lograr

atingir o reconhecimento da individualidade de todos os seres humanos em condições de igualdade e

dignidade.

Neste sentido, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional de Luta Contra a

Homofobia e a Transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que em

Portugal e à escala global procuram assegurar a erradicação da discriminação.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos apreciar o voto n.º 63/XII (1.ª) — De saudação pelo Dia Internacional dos Museus

(PCP).

Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte: