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19 DE MAIO DE 2012

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Em 1977, o Conselho Internacional de Museus (ICOM) criou o Dia Internacional dos Museus, assinalado no

dia 18 de maio, com o intuito de sensibilizar o público para o papel dos museus no desenvolvimento da

sociedade. Desde então, este acontecimento tem beneficiado de uma popularidade crescente, sendo

celebrado em todos os continentes.

Muitos museus portugueses, independentemente da sua natureza nacional, municipal ou privada, aderiram

uma vez mais às comemorações desse dia. Tal como no passado, neste dia os museus abrem as portas às

populações e convidam-nas a visitar as suas coleções e um significativo número de exposições temporárias

abertas especificamente para o efeito. Exposições, visitas temáticas, palestras, oficinas, espetáculos e muitas

outras iniciativas culturais de portas abertas e entradas gratuitas marcarão inúmeras regiões do País e levarão

muitos milhares de portugueses ao contacto com o Património, com a História e com a Cultura.

Em 2012, as comemorações do Dia Internacional dos Museus e da Noite Internacional dos Museus

ocorrem a 18 e a 19 de maio, mobilizando muitos profissionais, conservadores, técnicos e outros funcionários

para um serviço público dedicado e fundamental para a elevação da consciência cultural e patrimonial das

populações.

Na atual conjuntura económica, política e social, tende a ser muitas vezes desvalorizado o papel dos

museus e da política cultural em geral enquanto elementos que não integram os circuitos comerciais e

industriais regulares, concentrados na obtenção rápida do lucro material. Porém, o papel dos museus é

determinante para a preservação da identidade cultural de um povo, para a compreensão e conhecimento do

passado e do presente, dos fenómenos sociais e naturais, para o estudo científico nas mais diversas áreas do

saber, como determinante é para a dinamização de importantes segmentos da economia, no plano regional e

no plano nacional.

A Assembleia da República, que participa também nesta construção, disponibilizando um serviço

museológico próprio, saúda todos os profissionais da museologia, os dirigentes dos museus portugueses e

todas as entidades proprietárias que, ao longo dos anos, realizam um serviço fundamental para a conservação

do património e para a vivacidade cultural e artística do País. Neste Dia Internacional do Museu, comemorado

durante um período de fortes constrangimentos políticos e financeiros, os museus afirmam-se como

verdadeiras estruturas de resistência à erosão gerada pelas condições económicas e agravada, muitas vezes,

por opções políticas que não compreendem as reais dimensões e o valor da política cultural e do património.

A Assembleia da República releva a importância da autonomia dos museus, da garantia de uma direção

própria de cada museu, do trabalho em rede, com o apoio do Estado, através de tutela própria e dedicada, no

cumprimento e aprofundamento da Lei-Quadro dos Museus, peça fundamental da política de património em

Portugal e valioso instrumento para consolidação do rumo de valorização, salvaguarda e conservação do

património que se vem trilhando em Portugal.

Assim, a Assembleia da República saúda todos os que, apesar das adversidades e das indefinições que se

sentem no sector, aplicam o seu saber e o seu trabalho para manter vivo o património, para ampliar o

conhecimento e para potenciar também esses valores como instrumentos para a dinamização económica e

social de inúmeras regiões, de cidades, e do País no seu conjunto, destacando os museus e a Rede

Portuguesa de Museus.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 287/XII (1.ª) — Acompanhamento

parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela

aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e de 3 Deputados do PS (Basílio Horta, Isabel Alves Moreira e Sérgio Sousa Pinto) e a

abstenção do PS.

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