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I SÉRIE — NÚMERO 111

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Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 125/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4

de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

Este diploma baixa à 10.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 306/XII (1.ª) — Recomenda o investimento numa

política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses

residentes no estrangeiro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 325/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do

ensino do português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 207/XII (1.ª) — Aprova a lei-quadro da

ação social escolar no ensino superior e define os apoios específicos aos estudantes (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Socialista vai apresentar uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, proceder à votação do projeto de resolução n.º 296/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de famílias

carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 301/XII (1.ª) — Abolição da cobrança de

portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a

economia e as populações (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada do PS (Isabel Alves Moreira) e abstenções de 4 Deputados do PS

(João Soares, Miguel Freitas, Pedro Delgado Alves e Rui Pedro Duarte).

Srs. Deputados, passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 319/XII (1.ª) — Abolição de

portagens na Via do Infante (PCP).

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