I SÉRIE — NÚMERO 111
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medidas que já estão no terreno e outras que estão prestes a estar para conseguirmos combater a maior
chaga social que temos atualmente.
Os senhores mencionaram a questão do financiamento, relativamente à qual estamos perfeitamente de
acordo convosco.
Estamos, pois, dispostos a trabalhar convosco para conseguirmos eliminar esses problemas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou a inscrição da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para pedir
esclarecimentos ao Sr. Ministro.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, vou direta ao ponto: 203 000
empregos perdidos durante o governo da troica. O Estado gastou mais no primeiro trimestre deste ano 118
000 € em pagamentos de subsídios de desemprego e perdeu 85 000 € em contribuições por força destes
números do desemprego.
Perante este cenário, Sr. Ministro da Economia, o que responde o Governo e o que propõe o Sr. Ministro?
Propõe despedimentos mais fáceis e mais baratos, aumento da precariedade, mais carga horária através de
bancos de horas.
Estas são as medidas emblemáticas de um Código do Trabalho relativamente ao qual o senhor recusa
sistematicamente vir aqui dar a cara…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A prova mais evidente disso é que o Sr. Ministro marca e desmarca
reuniões para vir à Comissão de Segurança Social e Trabalho, comissão competente que discutiu estas
alterações, e até este momento continua a não ter disponibilidade de agenda para vir discutir as suas
propostas, que diz que vão no caminho do aumento da competitividade, do crescimento da economia e do
combate ao desemprego.
O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, é exatamente tudo ao contrário!
Mas ainda mais estranho é que, numa situação dramática como esta, com os números do desemprego a
registarem o maior crescimento de sempre, nem o Sr. Ministro da Economia nem o Sr. Primeiro-Ministro
tenham tido uma palavra para dar a este Parlamento e, pior do que isso, aos portugueses e às portuguesas.
Apenas o Sr. Ministro Mota Soares veio dizer que o desemprego é flagelo.
Por isso, pergunto-lhe muito claramente: sem crescimento na economia — e o senhor não tem medidas
para esse crescimento —, sem aumento da competitividade — e o senhor não tem medidas par aumentar a
competitividade — e sem políticas de proteção do emprego como é que o senhor quer combater este flagelo e
estes números que desconstroem as suas políticas?
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.
O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, gostaria
de informá-la que virei à respetiva comissão parlamentar no próximo dia 12. Tive de adiar a minha vinda no dia
29, porque vou com o Sr. Presidente da República para Singapura.
A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já adiou quatro vezes a sua vinda!