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I SÉRIE — NÚMERO 111

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Importa também dizer que, se esta realidade era grave há dois meses atrás, hoje é pior, com o

agravamento da pobreza, com o agravamento da exploração e com o agravamento do desemprego, dos

salários em atraso e do encerramento de empresas.

Dos mais de 1,2 milhões de desempregados apenas 29% recebiam subsídio de desemprego. E não me

venham dizer que é por acaso que há fome! Há fome porque as pessoas não têm qualquer apoio social e não

têm emprego! As crianças passam fome porque as suas famílias não têm rendimentos e são todos os dias

atiradas para a pobreza.

Não é por acaso que o recente relatório da UNICEF «Carências nas crianças: pobreza multidimensional na

Europa» devia envergonhar não apenas este Governo mas os sucessivos governos — em especial o atual

Governo do PSD/CDS/PP.

Diz este relatório que Portugal é o quinto pior país da Europa no que diz respeito às carências e ao

incumprimento dos direitos das crianças. E diz mais: que a maior parte das famílias não consegue garantir

uma refeição de peixe e de carne aos seus filhos.

Portanto, este relatório da UNICEF envergonha o Estado português, envergonha os partidos que

subscreveram um pacto de agressão que em nada resolve este problema, só o aprofunda.

Não podemos continuar a falar de fome das crianças, não podemos continuar a falar de crianças que

chegam à escola sem comer e continuar a fingir que não há um pacto de agressão que continua a piorar este

problema.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não há problema que se resolva sobre a dignidade da vida das crianças, sobre

o direito a uma alimentação em condições enquanto a derrota deste pacto de agressão não for cumprida e

enquanto não existir, no nosso País, uma política patriótica e de esquerda que cumpra, de uma vez por todas,

a Constituição de abril.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a Presidência, a Sr.ª Presidente Assunção Esteves.

A Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, também o Bloco de Esquerda começa

por saudar os peticionários que decidiram não se demitir da sua responsabilidade cívica e trouxeram até esta

Assembleia um alerta essencial sobre a situação de crianças e jovens que, nas nossas escolas públicas,

iniciam o seu dia de aulas em jejum e vieram aqui solicitar à Assembleia da República uma resposta política

que possa ser dada, em contexto escolar, àquilo que é uma situação inaceitável: crianças com fome no início

de um dia de aulas.

Há vários meses que o Bloco de Esquerda vindo a apoiar e a defender um programa exatamente deste

tipo: um pequeno-almoço na escola.

Começámos o nosso debate em Outubro passado, com uma proposta que fizemos de alteração no âmbito

do Orçamento do Estado. Quisemos mostrar, aqui, na Assembleia, que há hoje, com o impacto da crise social

e económica, situações de fome nas escolas que exigem uma resposta.

Fizemos esse caminho, fizemos esse debate, outras iniciativas surgiram e ficamos satisfeitos que haja hoje

um consenso nesta Assembleia para que seja criada uma medida política que dê resposta a esta situação.

Mas estamos atentos e, portanto, o Governo pode hoje — e bem — ter feito sua esta proposta do pequeno-

almoço escolar, mas temos urgência que ela chegue a quem dela necessita e às escolas.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda entendeu que devia contatar aqueles que de mais perto conhecem

esta situação. Contactámos as escolas, os agrupamentos de escolas, as direções escolares e pedimos-lhes a

sua colaboração para responder a um inquérito que nos permitisse perceber como é que podemos responder

a esta situação.

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