24 DE MAIO DE 2012

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De resto, o CDS sempre disse e, hoje, relembro, que a difícil situação em que o País se encontrava — e se

encontra — exigia sentido de Estado e que esse sentido de Estado requeria (e requer, a nosso ver) que um

Governo apoiado numa maioria absoluta no plano político seja capaz de chegar ao consenso e que, no plano

social, seja capaz de dialogar para que possamos chegar à concertação.

É precisamente isso, não mais nem menos que isso, que hoje aqui estamos a fazer.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Repito que o CDS não se revê nas considerações previstas no

preâmbulo do projeto de resolução do Partido Socialista. Para nós, não existe uma dicotomia «rigor versus

crescimento», para nós este é pressuposto daquele. Não se cresce sem rigor orçamental, não se cria emprego

sem contas em dia, não se apoia empresas e o emprego sem honrar compromissos.

Dito isto, concordamos em que o Estado pode e deve, em Portugal como na Europa, promover medidas

que ajudem as empresas, que promovem oportunidades de emprego e protejam os mais desfavorecidos.

Fica assim claro, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que para nós, CDS, nem o rigor é um monopólio

do centro direita, nem o crescimento é um exclusivo do centro-esquerda. Tenhamos a maturidade política para

reconhecer isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais: e por isso mesmo, neste contexto, defendemos mesmo que, num futuro mais breve que longínquo,

possamos criar condições (e devemos fazê-lo) para um novo projeto de resolução sobre a Europa entre os

partidos do denominado «arco europeu».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O «arco da desgraça»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso mesmo, é preciso dizer, por exemplo, que se é preciso,

como está previsto no projeto de resolução, «(…) a implementação de programas e políticas específicas de

crescimento e de criação de emprego, mobilizando para isso, se necessário, novos recursos (…)» — e

concordamos com isso —, não podemos concordar que esta mobilização de recursos seja exclusiva de

Estados-membros sob assistência financeira.

E não concordamos por duas ordens de razões: primeiro, porque, infelizmente, o desemprego não é

exclusivo destes Estados, mas também de muitos outros Estados da União Europeia que não estão sob

assistência financeira;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … mas também, e sobretudo, porque nem todos os Estados-

membros que estão sob assistência externa têm igual nível de cumprimento daquilo que acordaram e, por isso

mesmo, não devem estar no mesmo plano.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, sobretudo Srs. Deputados do Partido Socialista: Gostaria de

sublinhar que, para nós, Portugal — e isto deve ficar claro — não é a Grécia. Portugal não teve a mesma

atitude da Grécia. E estas opções, uma e outra, são tão soberanas e legítimas quanto devem ter

consequências diversas no sentido (ou falta dele) que revelaram do ponto de vista de cumprirem com aquilo

com se comprometeram.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E também por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, foi para nós importante e,

se calhar, essencial para termos hoje este debate que Portugal tivesse ratificado os tratados.

De resto, como o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse no debate que aqui tivemos há

bem pouco tempo, se e quando colocada a questão da adenda, Portugal contribuirá, institucionalmente e

construtivamente, para uma solução. Perguntarão alguns: então, onde é que está a diferença? É que, para

nós, CDS, esta frase não elimina nem substitui os dois tratados que já foram ratificados, e bem, por este

Parlamento.