I SÉRIE — NÚMERO 112

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em suma, com esta atitude de diálogo da maioria, com este sentido

de responsabilidade do maior partido da oposição, Portugal dá hoje um sinal claro, externo e interno, de que

quer cumprir, de que vai cumprir, de que vamos conseguir. Isto é tão-só o essencial que distingue o acessório

e que distingue até o importante.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Subo a esta tribuna em nome

do consenso europeu.

É nosso propósito discutir este projeto de resolução suportando e viabilizando o seu texto, com as

propostas que apresentámos conjuntamente com o CDS-PP, particularmente porque é necessário, para o

exterior do País, dar um sinal duplo: um sinal de que é possível convergir na diversidade, de que é possível ter

opiniões diferentes e, mesmo assim, assumir a necessidade de termos de percorrer um caminho juntos.

Ao mesmo tempo, para o interior do País, queremos também demonstrar àqueles que, como foi aqui dito,

sofrem as agruras do desemprego, sofrem os problemas derivados da situação difícil em que o País se

encontra que, também aqui, não obstante termos diferenças, é sempre possível associarmo-nos, é sempre

possível dar a mão, é sempre possível assumir a dimensão da construção de um futuro conjunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diga-se, aliás, que o consenso europeu é, porventura, um dos maiores patrimónios do País. Durante mais

de 30 anos, os partidos que se reclamam defensores da Europa souberam juntar as suas divergências e

demonstrar ao País, aos portugueses e, acima de tudo, aos europeus que também estamos com eles, que

estamos dentro do projeto europeu e queremos, com eles, construir um futuro coletivo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Relativamente àquilo que está aqui em discussão, importa, desde já,

salientar duas questões fundamentais.

Em primeiro lugar, a discussão de hoje vem na linha daquele que tem sido um trabalho de conciliação

relativamente às matérias europeias, o qual começou com a ratificação do tratado orçamental. E aconteça o

que acontecer hoje, na votação que realizarmos, tal não vai pôr em causa o caminho que já trilhámos, que é

um caminho não de vitória ou derrota de quem quer que seja, mas de demonstração para o exterior que temos

capacidade, que temos credibilidade, que temos confiança e que temos um Governo que é capaz de garantir

aos portugueses que nele se podem rever.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Significa isto que qualquer solução que derive da votação que hoje

fizermos não pode pôr em causa o processo de ratificação do tratado orçamental, aqui traçado há semanas

atrás.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — E não o pode pôr em causa por duas razões: porque ninguém nega a

necessidade de termos disciplina e rigor orçamentais, ninguém nega a necessidade de disciplinarmos as

finanças públicas, ninguém nega a necessidade de sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, face

àquele que foi o descontrolo verificado no passado, ninguém nega a necessidade de todos termos de trabalhar

em conjunto para realizar este objetivo, mas também ninguém pode negar que os princípios contidos no

projeto de resolução em discussão coincidem, em grande medida, com os princípios que o PSD tem vindo a