Debates Parlamentares - Diário 112, p. 5 (2012-05-23)

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24 DE MAIO DE 2012

É em nome desse mesmo interesse nacional que peço a todos a aprovação de uma proposta que é

fundamental para o futuro no nosso País, para o bem-estar das pessoas e para a dignificação da nossa

participação na União Europeia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, a Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimento, dos Srs.

Deputados Honório Novo, do PCP, Ana Drago, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e António Rodrigues,

do PSD, sendo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pretende responder um a um.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o senhor considerou que,

com esta iniciativa do PS, este é um momento histórico, um dos momentos mais importantes. Devo dizer-lhe

que tenho alguma dificuldade em considerar histórica a discussão sobre um remendo, sobre uma proposta de

remendo a um pacto orçamental.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas gostava de lhe colocar duas ou três perguntas preliminares e

agradecia as suas respostas: o senhor é capaz de me dizer quantos países já ratificaram o pacto orçamental?

Foi a Grécia e Portugal, não foi, Sr. Deputado? Confirme-me, se faz favor! Isto não quer dizer nada? Isto não

significa nada em especial?

Uma outra pergunta que gostava de lhe fazer é a seguinte: quem é que, em Portugal, votou a favor do

pacto orçamental? Queria que me confirmasse se foram o PSD e o CDS que votaram a favor do pacto

orçamental, mas queria que me confirmasse, de uma forma especial, se também foi o PS que votou a favor do

pacto orçamental. Isto é, afinal, o PS está de acordo com o pacto orçamental, apesar de andar há três

semanas ou um mês a fazer tudo para fingir que está em desacordo com o pacto orçamental.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é, o Partido Socialista votou a favor do pacto orçamental, logo, está de

acordo, e votou a favor da limitação da soberania orçamental do País; o PS votou a favor do pacto orçamental,

ou seja, votou a favor da subordinação do Tribunal Constitucional português aos tribunais europeus; o PS

votou a favor do pacto orçamental, isto é, votou a favor de normas que pretendem eternizar a situação de

regressão social e de empobrecimento do País; o PS votou a favor do pacto orçamental, votou a favor de tudo

isto e hoje, momento histórico para o Partido Socialista, apresenta aqui um remendo àquilo que votou.

Mas, afinal, Sr. Deputado, para que serve este remendo? Para alterar o pacto orçamental?! O Sr. Deputado

sabe tão bem como eu, como todos sabemos, que este remendo não vai alterar pacto orçamental nenhum!

Vou dizer-lhe para que é que este remendo serve: serve para tentar enganar o País, para tentar enganar os

trabalhadores, para fazer de conta que os senhores estão contra o pacto orçamental que aqui votaram.

Termino, Sr.ª Presidente, perguntando ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho se quer que o PS continue a fingir,

com este remendo e a sua eventual aprovação, que Portugal vai evitar o desastre económico e social para

onde as políticas do pacto orçamental e as políticas do Memorando da troica estão a empurrar o País e os

portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, deixe-me sublinhar o que eu

disse na Tribuna.

24 DE MAIO DE 2012 5 É em nome desse mesmo interesse nacional que peço a todos a aprovação de uma proposta que é fundamental para o futuro no nosso País, para o bem-estar das pessoas e para a dignificação da nossa participação na União Europeia. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputados, a Mesa regista a inscrição, para pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Ana Drago, do BE, José Luís Ferreira, de Os Verdes, e António Rodrigues, do PSD, sendo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho pretende responder um a um. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o senhor considerou que, com esta iniciativa do PS, este é um momento histórico, um dos momentos mais importantes. Devo dizer-lhe que tenho alguma dificuldade em considerar histórica a discussão sobre um remendo, sobre uma proposta de remendo a um pacto orçamental. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas gostava de lhe colocar duas ou três perguntas preliminares e agradecia as suas respostas: o senhor é capaz de me dizer quantos países já ratificaram o pacto orçamental? Foi a Grécia e Portugal, não foi, Sr. Deputado? Confirme-me, se faz favor! Isto não quer dizer nada? Isto não significa nada em especial? Uma outra pergunta que gostava de lhe fazer é a seguinte: quem é que, em Portugal, votou a favor do pacto orçamental? Queria que me confirmasse se foram o PSD e o CDS que votaram a favor do pacto orçamental, mas queria que me confirmasse, de uma forma especial, se também foi o PS que votou a favor do pacto orçamental. Isto é, afinal, o PS está de acordo com o pacto orçamental, apesar de andar há três semanas ou um mês a fazer tudo para fingir que está em desacordo com o pacto orçamental. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é, o Partido Socialista votou a favor do pacto orçamental, logo, está de acordo, e votou a favor da limitação da soberania orçamental do País; o PS votou a favor do pacto orçamental, ou seja, votou a favor da subordinação do Tribunal Constitucional português aos tribunais europeus; o PS votou a favor do pacto orçamental, isto é, votou a favor de normas que pretendem eternizar a situação de regressão social e de empobrecimento do País; o PS votou a favor do pacto orçamental, votou a favor de tudo isto e hoje, momento histórico para o Partido Socialista, apresenta aqui um remendo àquilo que votou. Mas, afinal, Sr. Deputado, para que serve este remendo? Para alterar o pacto orçamental?! O Sr. Deputado sabe tão bem como eu, como todos sabemos, que este remendo não vai alterar pacto orçamental nenhum! Vou dizer-lhe para que é que este remendo serve: serve para tentar enganar o País, para tentar enganar os trabalhadores, para fazer de conta que os senhores estão contra o pacto orçamental que aqui votaram. Termino, Sr.ª Presidente, perguntando ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho se quer que o PS continue a fingir, com este remendo e a sua eventual aprovação, que Portugal vai evitar o desastre económico e social para onde as políticas do pacto orçamental e as políticas do Memorando da troica estão a empurrar o País e os portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, deixe-me sublinhar o que eu disse na Tribuna.

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