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24 DE MAIO DE 2012

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O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A verdade é que o PS se apresentou no espaço europeu com uma posição

contrária à de todos os debates que tem havido nos partidos socialistas no âmbito da Europa e votou — foi

mesmo o primeirinho! —, aprovou, deu a sua aprovação, escreveu o seu nome no tratado orçamental onde

consta uma regra estúpida e criminosa para uma política de contraciclo na Europa.

É preciso perceber o que é que esta adenda vai querer dizer. Hoje, há poucas horas, soubemos que PSD e

CDS-PP estarão disponíveis para viabilizar o texto que o PS aqui traz, mas são muito claros sobre quais são

os efeitos práticos desta mesma adenda. Disse, aliás, o Sr. Deputado António Rodrigues à comunicação social

que, qualquer que seja o resultado do projeto de resolução, ele não põe em causa o processo de ratificação do

tratado orçamental. Pode haver mudanças de atitude, de discussão e de sensibilidade — é uma questão de

sensibilidade! —, mas aquilo que é relevante para introduzir o rigor e a disciplina orçamental de 0,5% nas

finanças públicas mantém-se, com a ratificação do tratado orçamental.

Portanto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não compreendo muito bem. Em França, François Hollande

disse: «não ratificamos o tratado enquanto ele não for renegociado» Na Alemanha, a votação foi adiada

porque o SPD não está disposto a assinar por baixo… Mas os senhores assinaram, os senhores acham que

este Governo, que tem sido o primeirinho a ratificar o tratado, a impor a política da austeridade,

nomeadamente o Dr. Pedro Passos Coelho, vai a Bruxelas tentar impor uma agenda de crescimento e de

investimento?!

O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é o seguinte: os senhores querem enganar os portugueses, dizendo que

estão preocupados com isto, depois de terem votado o tratado? Ou, pura e simplesmente, foram enganados

pelo Dr. Pedro Passos Coelho naquele «chá dançante» que houve em São Bento?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, estou completamente de acordo

consigo ao dizer que vale a pena fazermos o debate europeu numa lógica não conjuntural mas numa lógia

estrutural. Fiquei, aliás, muito sensibilizado no início da sua intervenção, que começou com uma visão da

Europa, mas que acabou num chá dançante… Afunilou muito ao longo da intervenção… Mas, de facto, creio

que devemos discutir em termos de visão de conjunto.

O PS é um partido profundamente europeísta. Temos um enorme orgulho de ter sido Mário Soares

acompanhado, na altura, por Mota Pinto e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, a pedir

a adesão à União Europeia, e temos o sonho da União Europeia a que aderimos: uma União Europeia política,

uma União Europeia com uma matriz federalista e uma União Europeia com um sentido solidário.

Sempre dissemos que este tratado não corresponde a essa Europa que sonhamos, mas como a Sr.ª

Deputada sabe, e muito bem, não fomos nós que agendámos a votação do tratado; como a Sr.ª Deputada

sabe, e muito bem, há uma maioria absoluta, totalmente legítima, em Portugal que agendou a votação deste

tratado; como a Sr.ª Deputada sabe, somos um partido responsável e se fossemos governo, nesta

circunstância, não teríamos agendado essa votação, mas, uma vez agendada, teríamos de ter votado o

tratado. Porquê? Porque precisamos de financiamento, precisamos de continuar na Europa e precisamos de

continuar no euro.

Sendo assim, Sr.ª Deputada, há duas atitudes possíveis perante esta circunstância: aquela do discurso que

a Sr.ª Deputada faz, ao dizer que o tratado é delirante, o tratado é delirante, o tratado é delirante, dizendo 100

vezes que o tratado é delirante, e aquela, que é a nossa, em dizemos que o tratado é delirante,…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas votaram-no!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … vamos melhorá-lo, vamos emendá-lo, vamos corrigi-lo, vamos

acrescentar um outro tratado complementar,…