24 DE MAIO DE 2012

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O que é que verificámos? Verificámos que a Europa de geometria variável rapidamente se transformou

numa Europa a duas velocidades, com um diretório franco-alemão e com um conjunto de outros países que

não participam, de facto, na decisão europeia.

Nesse sentido, recomendamos que, em primeiro lugar, sendo a lógica do Tratado de Lisboa

essencialmente intergovernamental, é preciso reforçar o papel dos parlamentos.

Foi por isso que criticámos o Governo, por não ter, por exemplo, enviado previamente ao Parlamento o

documento de estratégia orçamental, por não ter cumprido o semestre europeu na lógica da discussão no

Parlamento.

Temos de reforçar o papel dos parlamentos na exata medida em que também está reforçado o papel dos

governos. Mas, ao mesmo tempo, somos a favor da transferência de competências, não para o diretório, mas

para a Comissão Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E dar a nossa soberania aos outros!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Nós temos tudo a ganhar como País com menos peso económico e menos

peso populacional se o método comunitário for o método com mais peso. Quanto mais desenvolvido for o

método comunitário melhor será para Portugal. O método comunitário inclui outro conceito — que o Sr.

Deputado, certamente, conhece — que é o conceito de subsidiariedade. Por isso, é muito importante

distinguirmos o seguinte: uma coisa é transferência de competências para o eixo franco-alemão— somos

contra —, outra coisa é transferência de competências com subsidiariedade para o todo europeu — somos a

favor.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, na sua intervenção

inicial, o senhor quis marcar o dia de hoje como uma data histórica, como se a partir daqui se construísse um

futuro novo e tivéssemos qualquer coisa de extraordinariamente novo, como se fosse o ponto zero para o

futuro do País.

Contudo, esqueceu-se do passado, esqueceu-se de dizer porque é que chegámos a esta situação,

esqueceu-se de referir qual o motivo por que celebrámos o Memorando com a troica. Por isso, é que

chegámos a este momento — tal como outros Estados europeus necessitaram de discutir o futuro — a discutir

outras intervenções, porque houve erros cometidos em nome de outros governos e de outras governações.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Mas, hoje, não queremos falar do passado, não é dia para falar

disso;…

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já está a falar!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — … hoje é dia de falarmos do presente, de congratular-me com o facto

de estar aqui a ter uma discussão responsável, de saudar o papel do Partido Socialista, que tem assumido, ao

longo das últimas semanas, um papel responsável.

Fê-lo quando aprovou o tratado orçamental, fê-lo quando não rejeitou que discutíssemos crescimento e

emprego, e fê-lo ao trazer hoje, novamente, aqui, esta questão, à qual nos queremos associar, tal como

tínhamos feito aquando do último projeto de resolução que apresentámos, projeto de resolução esse, aliás,

que, em mais de 80%, contém os assuntos que constam da matéria que hoje estamos a discutir, com a qual

concordamos e com a qual convergimos, querendo continuar a fazê-lo.

A questão que lhe coloco — principalmente, e porque, para o exterior, o País tem de demonstrar qual é o

consenso necessário a estabelecer entre todos os partidos, não entre o CDS com o PSD ou com o PS, mas