Debates Parlamentares - Diário 113, p. 5 (2012-05-24)

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25 DE MAIO DE 2012

Srs. Deputados, estas são, em linhas gerais, as ideias do CDS que teremos oportunidade de densificar ao

longo da tarde. O importante, agora, é que se esclareça quais os caminhos e as opções que podemos trilhar,

quais os caminhos que podemos explorar, quais os efeitos secundários desses caminhos e de que efeitos

perversos podemos estar a falar e que não estamos a prever.

Que fique, por isso, clara a nossa vontade de, com o maior consenso possível, encontrar uma resposta tão

sistematizada quanto possível para este problema ao qual não voltaremos a cara.

Depois disto, Srs. Deputados, temos de voltar aqui. Há muito por fazer quanto ao mercado do crédito à

habitação, aplicável, portanto, aos contratos futuros. Há que garantir liberdade contratual, transparência da

informação e autonomia das partes para que se alcance o equilíbrio necessário. Mas isso é de seguida. Por

agora é importante falar das situações vigentes com os contratos atuais e que atingiram um dramatismo

alarmante.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de

Os Verdes, Catarina Martins, do BE, Bernardino Soares, do PCP, e Rui Paulo Figueiredo, do PS, sendo que o

Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder dois a dois.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, queria

aproveitar para saudar o CDS-PP pelo facto de ter trazido para discussão o grave problema social que as

políticas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP estão a provocar às famílias portuguesas.

Não vale e pena andar com rodeios nem vale a pena fugir à verdade: a situação que está criada é,

sobretudo, o resultado das políticas do Governo PSD/CDS-PP. Foi o aumento dos impostos, os cortes nos

salários, os aumentos dos bens essenciais — da eletricidade, do gás, e por aí fora —, os cortes e as restrições

nos apoios sociais, etc., etc.

E o pior é que, perante o drama que as famílias portuguesas estão a viver, o Governo limita-se a assistir

com uma passividade que até é capaz de tirar a paciência a um santo!

O Governo só tem a preocupação dos mercados, as famílias há muito que deixaram de ser consideradas.

E não se diga que não há dinheiro, porque para algumas coisas e para alguns aparece sempre. O Governo diz

que não há dinheiro para as prestações sociais, mas o dinheiro aparece quando o BPN precisa; o Governo diz

que não há dinheiro para pagar os subsídios de férias às famílias portuguesas, mas o dinheiro aparece

quando é necessário recapitalizar a banca.

Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, uma vez que as famílias portuguesas estão a viver um verdadeiro

drama e que esta situação é o resultado direto das políticas do Governo PSD/CDS, gostava que nos

lembrasse onde estava o CDS quando essas medidas do Governo foram aqui votadas, onde estava o CDS

quando se votou o aumento dos impostos às famílias portuguesas, onde estava o CDS quando se votou o

aumento do IVA e do IRS, onde estava o CDS quando se votou o congelamento das reformas e das pensões,

os cortes salariais, as restrições e os cortes aos apoios sociais, o corte do subsídio de férias e do 13.º mês.

Onde estava o CDS, Sr. Deputado?

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, o Bloco de

Esquerda, há dois meses, trouxe este tema a Plenário da Assembleia da República apresentando um projeto

de lei concreto para dar respostas muito concretas. Fomos o primeiro partido a trazer este assunto à

Assembleia da República. Bem sei que não lhe interessa agora discutir se esta é uma questão da esquerda ou

da direita, mas a verdade é que esta foi uma questão trazida pelas mãos da esquerda.

Mas falemos do que aconteceu nos últimos dois meses: durante este tempo, o Governo e os partidos da

maioria foram incapazes de apresentar qualquer proposta…

O Sr. João Semedo (BE): — Essa é que é a verdade!

25 DE MAIO DE 2012 5 Srs. Deputados, estas são, em linhas gerais, as ideias do CDS que teremos oportunidade de densificar ao longo da tarde. O importante, agora, é que se esclareça quais os caminhos e as opções que podemos trilhar, quais os caminhos que podemos explorar, quais os efeitos secundários desses caminhos e de que efeitos perversos podemos estar a falar e que não estamos a prever. Que fique, por isso, clara a nossa vontade de, com o maior consenso possível, encontrar uma resposta tão sistematizada quanto possível para este problema ao qual não voltaremos a cara. Depois disto, Srs. Deputados, temos de voltar aqui. Há muito por fazer quanto ao mercado do crédito à habitação, aplicável, portanto, aos contratos futuros. Há que garantir liberdade contratual, transparência da informação e autonomia das partes para que se alcance o equilíbrio necessário. Mas isso é de seguida. Por agora é importante falar das situações vigentes com os contratos atuais e que atingiram um dramatismo alarmante. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, Catarina Martins, do BE, Bernardino Soares, do PCP, e Rui Paulo Figueiredo, do PS, sendo que o Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder dois a dois. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, queria aproveitar para saudar o CDS-PP pelo facto de ter trazido para discussão o grave problema social que as políticas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP estão a provocar às famílias portuguesas. Não vale e pena andar com rodeios nem vale a pena fugir à verdade: a situação que está criada é, sobretudo, o resultado das políticas do Governo PSD/CDS-PP. Foi o aumento dos impostos, os cortes nos salários, os aumentos dos bens essenciais — da eletricidade, do gás, e por aí fora —, os cortes e as restrições nos apoios sociais, etc., etc. E o pior é que, perante o drama que as famílias portuguesas estão a viver, o Governo limita-se a assistir com uma passividade que até é capaz de tirar a paciência a um santo! O Governo só tem a preocupação dos mercados, as famílias há muito que deixaram de ser consideradas. E não se diga que não há dinheiro, porque para algumas coisas e para alguns aparece sempre. O Governo diz que não há dinheiro para as prestações sociais, mas o dinheiro aparece quando o BPN precisa; o Governo diz que não há dinheiro para pagar os subsídios de férias às famílias portuguesas, mas o dinheiro aparece quando é necessário recapitalizar a banca. Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, uma vez que as famílias portuguesas estão a viver um verdadeiro drama e que esta situação é o resultado direto das políticas do Governo PSD/CDS, gostava que nos lembrasse onde estava o CDS quando essas medidas do Governo foram aqui votadas, onde estava o CDS quando se votou o aumento dos impostos às famílias portuguesas, onde estava o CDS quando se votou o aumento do IVA e do IRS, onde estava o CDS quando se votou o congelamento das reformas e das pensões, os cortes salariais, as restrições e os cortes aos apoios sociais, o corte do subsídio de férias e do 13.º mês. Onde estava o CDS, Sr. Deputado? A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, o Bloco de Esquerda, há dois meses, trouxe este tema a Plenário da Assembleia da República apresentando um projeto de lei concreto para dar respostas muito concretas. Fomos o primeiro partido a trazer este assunto à Assembleia da República. Bem sei que não lhe interessa agora discutir se esta é uma questão da esquerda ou da direita, mas a verdade é que esta foi uma questão trazida pelas mãos da esquerda. Mas falemos do que aconteceu nos últimos dois meses: durante este tempo, o Governo e os partidos da maioria foram incapazes de apresentar qualquer proposta… O Sr. João Semedo (BE): — Essa é que é a verdade!

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