I SÉRIE — NÚMERO 114
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A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 321/XII (1.ª), do BE, tem a palavra o Sr.
Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as
e Srs.
Deputados: Esta nova faceta do Sr. Ministro das Finanças de contador de histórias, aqui querendo reescrever
até as indicações do parecer do CES, é, no fundo, caricata. Isto porque quem ler o parecer do CES e quem
ouvir as mesmas declarações agora pronunciadas pelo Sr. Ministro das Finanças até pergunta onde está, pois
«não bate a cara com a careta».
O que o CES diz é que a estratégia do Governo pode ser a porta escancarada para a corrida de um ciclo
vicioso de recessão!
Vozes do BE: — Exatamente!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que o CES diz é que o Governo olha para os apoios sociais, tão
necessários num momento de crise, e corta onde faz mais falta!
O que o CES diz é que, quando o desemprego é um dos problemas nacionais, a estratégia do Governo
falha em abordar este problema.
Por isso, o que o CES diz é que não há estratégia na estratégia que o Governo tem!
Por isso é que, face ao desemprego, a esse que é o maior flagelo nacional, vamos ver página após página
do Documento de Estratégia Orçamental e ele não é referido uma única vez. Pasme-se: não é referido uma
única vez!
Afinal, onde está a seriedade, a transparência e o rigor? Ah, esqueceram-se! O Documento foi mandado à
socapa para Bruxelas, mas escondido dos portugueses e desta Assembleia! E isso demonstra que este
Governo é bom para contar histórias, mas não para traçar uma estratégia para o crescimento do País!
Porque o Documento de Estratégia Orçamental ataca o País com mais recessão, porque traz mais
desemprego, porque quer resolver a crise cortando nos salários dos portugueses, que já são baixos, e
cortando também nas pensões, nas de trezentos e poucos euros, exatamente por isso é que o Bloco de
Esquerda promoveu e forçou esta discussão e traz um projeto de resolução que, no primeiro ponto, rejeita o
Documento de Estratégia Orçamental.
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas apresentamos uma alternativa, porque, entre a sangria das contas
públicas para pagamento de uma dívida ilegítima, dizemos que se cancela essa dívida ilegítima, que, na
dívida, tem que haver espaço para a renegociação e com isso…
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, peço desculpa por interromper, mas há muito ruído na Sala e eu pedia
aos Srs. Deputados que guardassem silêncio.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, percebemos que havia bancadas que não estavam
interessadas neste debate, e demostram-no agora com esta atitude.
Vozes do PSD: — Ah!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, queria dizer, na apresentação do projeto de resolução
do Bloco de Esquerda, que o segundo ponto apresenta a alternativa essencial para o nosso País: cancela a
dívida ilegítima, que não devemos pagar aos especuladores, e exige a renegociação para haver espaço para o
crescimento, para salvação dos serviços públicos e para uma política que crie emprego.
O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!