26 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estas são as escolhas que estão em cima da mesa e, com a coragem

de romper com a especulação, o Bloco de Esquerda trá-las a discussão.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 327/XII (1.ª), do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Fernando Medina.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Discutimos, hoje, o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, quando perfaz um ano de vigência do

Programa de Assistência Económica e Financeira e quando se inicia a quarta avaliação intercalar da troica.

É, pois, tempo de responder à questão central: estamos a ir na direção certa? Está a ser feito o que deve

ser feito para o nosso País? Para o Partido Socialista a resposta é direta: não. Portugal não está a ir bem. É

possível, é necessário fazer melhor; é possível, é necessário fazer muito melhor.

O primeiro facto da realidade económica e social do nosso País é o desemprego. Desemprego que atinge,

hoje, mais de 800 000 portugueses e a taxa mais elevada de sempre no nosso País. Nada como o

desemprego preocupa hoje as famílias, os jovens, os trabalhadores idosos, as mulheres, em todas as regiões

do País, não só pela deterioração das condições de vida que traz consigo mas, fundamentalmente, pela dor,

pelo sofrimento e pela desestruturação pessoal e familiar de todos e cada um dos atingidos.

É um facto que o dificílimo programa de ajustamento trazia consigo um aumento do desemprego. É

também verdade que a correção do défice orçamental exigida não permite grandes margens de manobra. Mas

é ainda mais verdade que a realidade do desemprego que vivemos ultrapassa muito qualquer previsão e que

esta realidade decorre, em grande medida, da condução da política económica decidida pelo Governo.

Aplausos do PS.

De facto, quando as difíceis circunstâncias impunham uma política económica prudente e cautelosa,

dirigida à consolidação orçamental mas que visasse sacrificar o menos possível o crescimento e o emprego;

quando precisávamos de uma política económica capaz de moldar o ritmo entre a queda da procura externa e

o necessário aumento da capacidade exportadora; quando precisávamos de uma política económica capaz de

aproveitar e construir todos os espaços da política europeia, quando precisávamos de tudo isto, o Governo de

Portugal fez uma escolha diferente: a opção pelo ajustamento rápido, a toda a força, a qualquer preço, na

economia, nas contas externas e nas contas públicas.

Foi assim a redução abrupta, intencional, das expetativas dos agentes económicos, das famílias, das

empresas, que adiaram consumos e investimentos; foi assim na aplicação de medidas orçamentais gerais,

excessivas e desproporcionadas, indutoras de mais sacrifícios e sentimento de injustiça, como o corte dos

subsídios aos pensionistas e aos funcionários públicos; foi assim na opção direta pela demonização e

paragem abrupta de todo e qualquer investimento de iniciativa pública, mesmo aquele com financiamento

assegurado, de que são exemplo flagrante as recentes orientações para a gestão do QREN.

Em síntese, a opção fundamental da política económica foi uma: acelerar a contração da procura interna

como condição para a suposta regeneração económica.

Aplausos do PS.

Chegados aqui, surpreendem-se alguns com os dados do desemprego. Mas surpresa com o quê? O

desemprego está aí, exatamente no sítio onde era esperado: nos setores mais diretamente afetados pela

queda da procura interna, na construção e nos serviços. Mas alguém, genuinamente, esperava um resultado

diferente?!

Olhemos, agora, para a situação financeira do País, para as contas públicas e para as contas externas e

avaliemos os resultados da política económica. Estamos a obter aqui os resultados desejados? Infelizmente, a

resposta também não é positiva.