I SÉRIE — NÚMERO 114

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É um facto que ainda faltam alguns meses e a contabilização de várias medidas adotadas para sabermos,

com certeza, se vamos, ou não, cumprir o défice de 2012. Mas é também um facto que os dados da execução

orçamental que vêm sendo conhecidos só aumentam as preocupações, pois as receitas e as despesas

decorrentes da retração económica e do desemprego têm vindo a comportar-se bem pior do que o esperado.

Na verdade, o desvio registado em rubricas como o IVA, as contribuições sociais ou as despesas com

subsídios de desemprego é já superior a algumas das mais gravosas medidas de austeridade. Por outro lado,

depois de campanhas, anúncios e discursos, não se conhece uma única medida verdadeiramente estrutural

para a sustentabilidade futura das nossas contas públicas.

Aplausos do PS.

Quanto ao défice externo, é um facto que o mesmo se tem vindo a reduzir de forma muito rápida e

significativa. Mas, infelizmente, o que parece uma boa notícia não o é tanto: por um lado, porque a redução

resulta, em grande medida, da forte contração da atividade económica e do investimento das empresas, mas

principalmente porque, apesar do esforço das empresas e dos trabalhadores, pouco está a ser feito do lado

das políticas públicas para tornar este esforço sustentável e duradouro, para sustentar devidamente mais

empresas a exportar mais e melhores produtos e a melhorar a nossa capacidade de substituir importações

pela produção nacional. Isto significa que os ganhos que vemos, hoje, se esvairão amanhã, pois não decorrem

da nossa capacidade de crescer e de criar riqueza.

Aplausos do PS.

Tem sustentado o Governo que a retoma do crescimento depende das denominadas reformas estruturais.

E como estamos aqui? Descontados os anúncios, as proclamações, as intenções, não se vislumbra, nas

concretizações, nada que possa verdadeiramente ancorar o nosso processo de crescimento.

Alguém acredita que é da privatização de empresas de referência, como a EDP ou a REN, que o

crescimento económico virá? Ou que a adaptação da lei da concorrência ao normativo comunitário fará

florescer novas atividades? Ou que os problemas estão na falta de liberdade de atividade económica ou na

alegada rigidez da legislação laboral?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro que estão!

O Sr. Fernando Medina (PS): — Pelo contrário, nas áreas verdadeiramente estratégicas para a melhoria

da nossa posição competitiva de médio prazo temos assistido a incompreensíveis retrocessos. Na energia, o

discurso das rendas excessivas tem escondido o que é a verdadeira opção política fundamental: a limitação ao

desenvolvimento das energias renováveis, fonte essencial de combate ao défice externo.

Aplausos do PS.

Nas áreas das qualificações, com o desmantelamento das Novas Oportunidades, os danos são ainda

maiores.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Fernando Medina (PS): — Está a destruir-se uma dinâmica ímpar de recuperação dos nossos

ativos, colocando a melhoria qualitativa da qualificação da nossa força de trabalho ao espaço de muitas e

muitas décadas. Isto num País que está hoje a competir, em mercado aberto, por melhorar a qualidade e o

valor daquilo que produz. É incompreensível e é inaceitável!

Aplausos do PS.