26 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Fernando Medina (PS): — Para terminar, Sr. Presidente, responderia de forma telegráfica à Sr.ª

Deputada do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, queria dizer-lhe com clareza que a sua intervenção espelha bem a enorme

diferença de visão que temos. O PS não tem com a Europa uma relação de conveniência, não é uma relação

de «estamos quando estão todos de acordo connosco». Temos uma relação de fundo com a Europa, é na

Europa que lutamos pela melhoria das políticas, e por isso o ato adicional é da maior importância, porque

permite contrabalançar uma decisão e uma linha errada que vinha a ser seguida, unilateral, do tratado

orçamental.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores votaram!…

O Sr. Fernando Medina (PS): — O ato adicional é o caminho de quem quer construir por dentro da União

Europeia,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os senhores votaram!

O Sr. Fernando Medina (PS): — … é o caminho de quem não sai da União Europeia quando

simplesmente as maiorias estão contra as suas ideias.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Porque é que mantemos um acordo quanto aos objetivos do Programa de

Assistência Económica e Financeira? É simples, Sr.ª Deputada: porque não enganamos os portugueses;…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Fernando Medina (PS): — … porque as alternativas a não termos um acordo seriam um desastre

para a situação dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do

PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Discutimos hoje um

novo plano de estabilidade e crescimento (PEC), agora do Governo PSD/CDS. Sabendo que os PEC são, na

sociedade portuguesa, muito mal vistos — por motivos sobejamente conhecidos —, o Governo optou por lhe

dar um novo nome: Documento de Estratégia Orçamental (DEO). Mas se o nome é novo, o conteúdo é velho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É velha a obsessão pela consolidação orçamental, pela redução do défice e da

dívida pública «custe o que custar». É velha a estratégia de ataque aos direitos laborais e de intensificação da

exploração dos trabalhadores para aumentar a rentabilidade dos grandes grupos económicos e financeiros. É

velha a aspiração neoliberal de eliminação dos serviços públicos, entregando a sua exploração aos grupos

privados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É velha a sanha privatizadora que retira ao Estado o controlo dos setores

básicos e estratégicos da economia, conduzindo à perda da soberania nacional.