26 DE MAIO DE 2012

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… embora nunca tenham explicitado, de forma clara, que caminho seria esse, nem nunca tenham referido

as consequências, absolutamente catastróficas, que daí resultariam para Portugal e para os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Já o caso do PS, o maior partido da oposição, é diferente. É verdade

que a prática política tradicional conduz a que quem está na oposição tenha, por norma, que se opor ao

Governo. Mas a situação que vivemos não é tradicional, é uma situação excecional.

Por isso, creio que o PS, pela sua representatividade na sociedade, bem como pelo compromisso que,

quando ainda era Governo, negociou e assinou, não poderá deixar de contribuir para a solução que está a ser

aplicada e para a qual é sabido que, no contexto que vivemos, não existe alternativa. E tem sido essa a

postura do PS, que aqui quero saudar.

Num debate de grande importância como o que hoje fazemos, a propósito de matérias fundamentais para o

futuro de Portugal, quero aqui deixar clara a postura construtiva e cooperante que a maioria parlamentar e

também o Governo estão firmemente comprometidos em manter. Conduzir os destinos do País não deve ser

inibidor, muito pelo contrário, de chamar para dialogar e cooperar todos aqueles que, para tal, se mostrem

disponíveis.

Foi com esta postura que se tornou possível atingir um consenso alargado, na última quarta-feira, numa

matéria essencial como as questões europeias.

Creio que seria de todo em todo desejável que hoje pudesse ser atingido um novo consenso que pudesse

mostrar, quer interna, quer externamente, que Portugal é um caso exemplar, …

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — … e que também mostrasse que não é altura de desenterrar factos ou

pormenores que, no passado, possam não ter corrido como todos desejariam, quer do ponto de vista

procedimental ou mesmo de substância.

É que, no contexto que atravessamos, não nos podemos dar ao luxo de desperdiçar este ativo de valor

incalculável, que é este consenso à volta do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — É claramente o interesse nacional que está em jogo. E quando assim é,

outros interesses, por mais legítimos que possam ser, nunca se lhe poderão sobrepor. Portugal e os

portugueses não o merecem e nunca o perdoariam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, também com o objetivo de apresentar o

projeto de resolução n.º 339/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Discutimos, hoje, uma estratégia orçamental que não é mais do que um caminho para que

Portugal recupere a sua credibilidade e a sua capacidade de ter uma economia que cresça e crie emprego. Os

objetivos são claros e a estratégia é conhecida.

Há, naturalmente — e, nesta fase do debate, isso é já por demais evidente —, quem coloque questões,

dúvidas e oposições, ainda que insustentadas, a esta proposta. Fala-se sobre a execução, sobre a

credibilidade das previsões e sobre a estratégia política.

Quem questiona a execução deve fazê-lo numa lógica que é pouco factual, porque a execução de 2011 foi

cumprida e a execução orçamental, até agora, leva-nos a concluir que a mesma está perfeitamente dentro dos

objetivos que levarão a cumprir também com as metas de 2012.