26 DE MAIO DE 2012

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … assumir as medidas que outros tinham negociado e que

tinha obrigação de cumprir e desde o início, nos casos em que foi necessário, apresentar outras medidas para

explicar qual era o caminho que tínhamos de cumprir e a partir daí empenhar-se no cumprimento desse

caminho. É isso que tem sido feito e é isso que desmente esse tipo de acusações.

O debate que hoje aqui fizemos desmente também a ideia da espiral recessiva, desde logo porque a

recessão tem sido sempre menor do que as previsões mais otimistas, ou seja, aqueles que puseram um

determinado nível de recessão… Por exemplo, foi o Partido Socialista que incluiu no plano de assistência

económica e financeira uma previsão de recessão, para 2011, de 2,2%. Foi, pois, o Partido Socialista que

assinou que Portugal ia ter, em 2011, uma recessão de 2,2%.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas vocês também assinaram!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas se a recessão para 2011 foi de 1,6%, como é que os

senhores explicam a tal espiral recessiva? Das duas, uma: ou os senhores foram signatários dessa espiral

recessiva, ou os senhores estão a faltar à verdade!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É fundamental ter noção de que, apesar da execução deste

programa, há problemas emergentes aos quais o Governo não pode deixar de dar resposta. Por isso,

salientamos as questões do desemprego e do financiamento à economia. O desemprego e o financiamento à

economia têm de ter resposta, para que, enquanto problemas, não comprometam toda a estratégia que está a

ser cumprida.

Sabemos que o rigor nas finanças públicas e a credibilidade eram, desde o início, uma condição para este

percurso, mas foi também dito, desde o início, por parte da bancada do CDS, que isso nunca poderia ser a

essência deste percurso. A essência deste percurso é a agenda de transformação, é aquilo que permite ao

País, recuperada a credibilidade e cumprida a condição, ter os meios para voltar a crescer e, sim, voltar a criar

emprego, porque só se cria emprego com crescimento e só se cresce com investimento. E para isso é preciso

que tenhamos as condições para atrair esse investimento e é preciso cumprir a agenda de reformas

estruturais.

Ouvimos, da parte das bancadas da esquerda, perguntarem: «Mas, afinal de contas, como é que essas

reformas estruturais produzem efeitos?» Produzem efeitos, porque atraem investimento.

Vozes do BE: — Nota-se! Nota-se!…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O problema é que os senhores sustentam sempre as teorias

económicas completamente à parte da necessidade de atrair esse investimento, como se o investimento

gerasse, só por si, o consumo, como se o investimento gerasse, só por si, o emprego. Isso não acontece!

Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer que partilhámos aqui uma lógica de consenso. Sempre o fizemos

em todos os momentos importantes, e voltámos a fazê-lo neste momento. Achamos que é importante o

consenso político, achamos que é muito importante o consenso social e que é muito importante conseguir

manter o País unido neste caminho de recuperação.

Mais uma vez, foi com essa postura que estivemos. Por isso, é preciso dizer que, se não houver hoje

consenso, não será por falta de empenho da maioria.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se não houver consenso, hoje, como sempre, quem faltar ao

consenso vai ter de explicar muito bem porque é que falta ao consenso.