26 DE MAIO DE 2012

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Nós queremos passar das palavras aos atos. Sublinhamos aquilo que foi feito quarta-feira, mas agora trata-

se de concretizar isso. É o que os portugueses esperam de nós.

Queria terminar esta intervenção, deixando muito claro que o País pode contar com o Partido Socialista no

cumprimento das metas do compromisso orçamental, mas o nosso caminho é diferente: é o caminho do

crescimento e do emprego. Na quarta-feira, os senhores aproximaram-se deste caminho, pelo que não há

razão, a não ser razões que a razão desconhece, para hoje, como demonstrei, não aprovarem a nossa

proposta e não levarem o País nessa senda que os portugueses desejam e de que Portugal precisa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de

Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

Assembleia da República vota hoje o quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2013 a

2016, na sequência das medidas anunciadas em 2011 na apresentação do programa de assistência

económica e financeira. Trata-se, recordo, de um documento assinado pelo anterior Governo no âmbito do

pedido de ajuda que colocou Portugal sob intervenção externa para evitar a iminente rutura financeira.

Cabe ao atual Governo honrar, em nome do Estado português, os compromissos então assumidos e que,

ao longo deste período de execução do programa, se traduziram na adoção de um conjunto de medidas

reconhecidamente difíceis para as famílias e para as empresas.

Aprendemos, assim, da pior maneira que quanto maior e mais insustentável for a nossa dívida maior será a

nossa dependência dos mercados, maiores serão os sacrifícios para a paga. Sim, connosco, as dívidas são

mesmo para pagar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Apesar de o programa de ajustamento económico e financeiro decorrer da urgência de garantir o

financiamento da economia portuguesa, o Governo e esta maioria para a mudança interpretaram esta situação

de emergência nacional também como uma oportunidade. Uma oportunidade para transformar a sociedade

portuguesa através da execução de um conjunto alargado de reformas, algumas das quais com um horizonte

temporal que ultrapassa esta Legislatura.

Acreditamos firmemente que a concretização das reformas estruturais constitui a via mais eficaz e mais

segura para o combate a esse flagelo social que é o desemprego. Mas estamos conscientes de que o

emprego não se cria por decreto ou por tiradas demagógicas dos vendedores de ilusões, como se um

Governo, um qualquer Governo, dispusesse de uma varinha de condão.

Existe um firme compromisso do Governo e desta maioria para reduzir a dimensão do Estado naquilo que

existe de excesso para fortalecer o País. Isso significa que o programa de reformas pretende que o Estado

continue a garantir não apenas o acesso aos serviços públicos, mas também a sua qualidade e

sustentabilidade. Trata-se de reorganizar o Estado para que o Estado preste melhores serviços aos cidadãos.

O Estado está a fortalecer-se para servir melhor os portugueses e para defender o futuro de Portugal,

porque a maior ameaça à nossa soberania reside hoje no peso excessivo da dívida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Para a combatermos, temos de libertar a sociedade dos bloqueios

que travam o exercício da cidadania e bloqueiam a livre iniciativa da sociedade.

É esta a importância das reformas estruturais em curso: dar às pessoas e às empresas liberdade, liberdade

de escolha, liberdade económica, liberdade dos direitos de propriedade, liberdade de comércio e de

contratação.