26 DE MAIO DE 2012

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Medina, como a receita fiscal tem efeitos importantes na sua composição, os fatores que identificou na sua

intervenção referem-se aos impostos indiretos, que estão abaixo do previsível, ocorrendo o oposto com os

impostos diretos.

Parece-me que o aspeto mais importante deste debate é a reafirmação, por parte dos Srs. Deputados

Fernando Medina, Carlos Zorrinho, Duarte Pacheco, Nuno Reis, João Pinho de Almeida, Miguel Frasquilho e

Nuno Magalhães, do consenso alargado, quer relativamente ao ajustamento, quer relativamente à agenda

europeia.

Vou repetir as palavras que usei na minha intervenção inicial a propósito do consenso para esclarecimento

do Sr. Deputado Francisco Louçã. Eu disse e repito: o consenso sobre Portugal e a Europa tem sido,

tradicionalmente, uma fonte de entendimento e mobilização em Portugal. Contribui para a coesão interna e

para a imagem de Portugal na Europa. O consenso nacional permitirá a Portugal uma influência acrescida na

Europa e contribuirá também para o aprofundamento do modelo europeu de economia social de mercado,

contribuindo, assim, para um ciclo virtuoso de estabilidade e crescimento que conduzirá Portugal a um novo

patamar de prosperidade.

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Sr. Deputado falou na importância do consenso e na necessidade de

trabalhar, efetivamente, para um consenso, tema que o Sr. Deputado Fernando Medina também referiu.

Como os partidos da maioria, reafirmo a disponibilidade total do Governo para trabalhar com o maior

partido da oposição na densificação e na abrangência desse acordo, com o objetivo de consubstanciar um

consenso nacional alargado, a tempo da cimeira europeia de junho.

Relativamente à questão importante que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho suscitou quanto à resolução do

Partido Socialista, lembro-lhe que, hoje, com a votação da lei que inclui o quadro orçamental plurianual, o

DEO, como documento de acompanhamento, passa a ser um facto histórico passado. Efetivamente, numa

situação de crise e emergência nacional, como repito frequentemente, a condução da política é um exercício

de gestão de riscos e incertezas.

Nesse contexto, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, tem toda a razão, é necessário rever permanentemente a

situação, usando toda a informação disponível, incluindo os fatores que citou e completando a lista,

porventura, com outros, mas asseguro-lhe, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, que a estratégia orçamental e a

execução orçamental, tendo em conta toda a informação relevante, estão em curso, de forma enquadrada no

contexto do quarto exame regular do programa de ajustamento de Portugal.

Dado que essa substância fundamental está assegurada, seria uma enorme surpresa para mim que

dificuldades de redação impedissem hoje, aqui e agora, o consenso alargado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

Srs. Deputados, terminámos o debate das iniciativas em torno do Documento de Estratégia Orçamental,

pelo que, antes de passarmos ao período regimental de votações, resta-me cumprimentar, mais uma vez, os

Srs. Membros do Governo e desejar-lhes um bom trabalho.

Agora, sim, vamos dar início às votações, começando pela verificação eletrónica do quórum de

deliberação.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 200 Deputados, a que acrescem mais 3

Deputados que não tiveram oportunidade de se registar eletronicamente, o que perfaz um total de 203

Deputados presentes, pelo que há quórum de deliberação.

Vamos, então, dar início às votações, começando com a votação do Orçamento Suplementar da

Assembleia da República para 2012.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.